Tribunal de Paris condena Isabel dos Santos a pagar 339,4 milhões de dólares a Sonangol

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on pinterest
Share on email

O Tribunal de Recurso de Paris confirmou a decisão da Câmara de Comércio Internacional (CCI) que condena a Vidatel, empresa de Isabel dos Santos, a pagar uma indemnização à PT Ventures, empresa do Grupo Sonangol, no valor de 339,4 milhões de dólares.

Numa nota de imprensa chegada, esta terça-feira, à nossa redação, a Sonangol comunica que “no âmbito do processo contencioso entre os acionistas da Unitel, S.A. o Tribunal de Recurso de Paris (COUR D’APPEL DE PARIS) proferiu hoje, à favor da PT Ventures, SGPS, S.A. (“PTV”), empresa detida integralmente pela Sonangol, E.P., a decisão final no processo de anulação interposto pela Vidatel Limited entidade detida pela Eng.ª Isabel dos Santos”.

A nota esclarece que, com “anulação do recurso interposto pela Vidatel, por sentença judicial do tribunal de Paris, foi reiterada a decisão do Tribunal arbitral e confirma-se a legitimidade da PTV para execução da Sentença Arbitral no valor de USD 339.400.000 contra a Vidatel”.

Segundo a nota, a Vidatel foi ainda condenada a pagar 300 mil dólares, “a título de compensação à PTV e respetivas despesas legais do processo”.

De recordar que, a 20 de fevereiro de 2019, o Tribunal Arbitral de Paris condenou os “acionistas fundadores” da UNITEL a pagar à PT Ventures duas indemnizações que totalizam 654,2 milhões de dólares (568,8 milhões de euros). A decisão foi divulgada na altura pela Unitel, segundo a qual a Câmara de Comércio Internacional (CCI) condenou a empresa a pagar indemnizações de 339,4 milhões de dólares (295,1 milhões de euros) e 314,8 milhões de dólares (273,7 milhões de euros).

A 26 de janeiro de 2020, a Sonangol anunciou a compra integral PT Ventures SGPS S.A. (“PT Ventures”), empresa até então detida indirectamente pela Brasileira Oi, por 930 milhões de dólares.

A 19 de novembro de 2020, Isabel dos Santos perdeu o controlo da Vidatel, através de uma decisão do Tribunal Supremo das Ilhas Virgens Britânicas, numa ação interposta pela PT Ventures que visava preservar e assegurar os ativos relevantes, enquanto se aguardava a confirmação da condenação da Vidatel pelo Tribunal de Recurso de Paris.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on pinterest
Share on email

Designed by nzaylakasesa,lda.