Prisão preventiva de Carlos São Vicente prolongada por mais 2 meses

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) prolongou por mais dois meses a prisão preventiva do empresário Carlos São Vicente, detido desde setembro, por suspeitas de corrupção.

O Guardião

De acordo com o despacho da PGR, de dia 20 de janeiro de 2021, o prazo é “excecionalmente” prorrogado pela “necessidade de se realizarem as diligências em falta”, pela complexidade do processo, nomeadamente pelos contornos transnacionais.

“Para o efeito prorrogo excecionalmente o prazo de prisão preventiva do arguido Carlos Manuel São Vicente (…), por mais dois meses, em função da necessidade de se realizarem as diligências em falta, porque o processo reveste-se de particular complexidade e do particular circunstancialismo em que foi cometido, mormente as conexões transnacionais, que na eventualidade de o arguido ser posto em liberdade, o risco de se colocar em fuga mostrar-se-ia em nível alto, o que caso acontecesse poderia comprometer a conclusão da instrução e a realização da sã justiça”, lê-se no documento.

O despacho que determinou a prisão preventiva do empresário angolano Carlos São Vicente refere que este levou a cabo “um esquema ilegal” que lesou a petrolífera estatal Sonangol em mais de 900 milhões de dólares (cerca de 763,6 milhões de euros).

De acordo com o despacho a que a Lusa teve acesso na altura, o empresário angolano, que entre 2000 e 2016 desempenhou, em simultâneo, as funções de diretor de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do conselho de administração da companhia AAA Seguros, sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente única acionista, terá levado a cabo naquele período “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de “rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no setor petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia.

Desta forma, Carlos São Vicente passou a ser o “detentor maioritário das participações nas AAA Seguros, com 89,89%, em detrimento da Sonangol, que viu as suas participações sociais drasticamente reduzidas em 10% [a 10%], num prejuízo estimado em mais de USD 900.000.000,00 [cerca de 763,6 milhões de euros ao câmbio atual]”, não tendo a petrolífera “recebido qualquer benefício”, em contrapartida, adianta-se no documento.

Cedências de participação, que de acordo com o despacho, o arguido terá referido que foram feitas “com base num acordo informal” entre ele, enquanto representante da AAA Seguros, e o então presidente do conselho de administração da Sonangol, e mais tarde vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente.

Ainda de acordo com o despacho transcrito, “grande parte do Ativos das AAA Seguros, SA, que já cessou a atividade, pertencem hoje a outras empresas do mesmo grupo detidas/controladas pelo arguido Carlos Manuel de São Vicente”, através de “um processo fraudulento em prejuízo do Estado angolano”.

Perante o exposto, o documento conclui “não restarem dúvidas, dos suficientes indícios de estar o arguido Carlos Manuel de São Vicente, incurso na prática dos crimes de peculato (…), recebimento indevido de vantagens (…), corrupção (…), participação económica em negócio (…) tráfico de influências”.

O AAA, liderado por Carlos São Vicente, é um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria.

Fonte: Lusa

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