UNITA sugere revisão das competências dos órgãos judiciais

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A Unita sugeriu hoje, sexta-feira, a revisão da Lei que atribui competências ao Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Ministério Público, mediante adição de medidas sancionatórias mais severas contra as violações praticadas pelos seus integrantes.

O Guardião

Na abertura do ano político 2021 da Unita, realizada no município de Viana, em Luanda, o seu presidente, Adalberto da Costa Junior, considerou igualmente necessário que se ponha fim a acumulação do cargo de presidente do Tribunal Supremo com a de presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Sugere ainda a redução do mandato da presidência de todos os tribunais (actualmente é de sete anos), para um máximo de dois anos, bem como a verificação do estado de funcionamento dos tribunais de relação de Luanda, da Huíla e de Benguela.

Na mesma senda, realçou a necessidade de se acelerar a discussão/debate parlamentar sobre a abertura de concursos públicos de admissão de magistrados judiciais e do Ministério Público, com garantias de condições de trabalho e salário compatível com as funções a desempenhar.

Por outro lado, defende a necessidade de se ultrapassarem os constrangimentos no acesso ao crédito para os pequenos e médios empresários do sector agrícola, uma vez que, na sua opinião, persiste a política que atribui mais crédito e apoios aos grandes agricultores.

Acto contínuo, sugere a elaboração de melhores políticas de incentivo ao empresariado do sector dos transportes, orientado para o escoamento dos produtos agrícolas do campo para os centros de comércio e consumo.

Relativamente ao sector da Saúde, defende a aprovação de períodos indicativos e respectivas metas para a institucionalização, de facto, de um sistema nacional, que seja eficaz e sirva a todos.

Falou igualmente das eleições autárquicas, indicando que o seu partido defendia o ano 2020 como sendo adequado para a sua realização, para ultrapassar o que considera de “vazio constitucional” existente.