Polícia defende equilíbrio entre direito de manifestação e segurança pública

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O comandante provincial da Polícia Nacional em Benguela, comissário Aristófanes dos Santos, destacou hoje (sábado) que é preciso conciliar o direito de liberdade de manifestação consagrado na Constituição com a segurança pública, para uma convivência social harmoniosa.

O comissário Aristófanes dos Santos proferia o tema “Exercício de liberdade e segurança pública”, no âmbito do colóquio sobre Cidadania e Segurança Pública, dirigido aos efectivos da Polícia Nacional em Benguela, numa iniciativa da organização não-governamental Centro de Estudos UFOLO para a Boa Governação.

Para o comandante, as manifestações vão continuar a ocorrer e é necessário encontrar o ponto de equilíbrio, nomeadamente como os cidadãos vão exercer esse direito e como a polícia vai manter a ordem e a segurança pública.

Mas, também, afirmou que a corporação deve basear a sua actuação nos princípios basilares da actuação policial, como a adequação, a proporcionalidade e a mínima intervenção em manifestações.

No caso de Benguela, lembrou que a Polícia Nacional acompanhou e assegurou, em cerca de dois anos, 12 manifestações públicas, sendo que duas foram motivadas pela detenção de um advogado numa esquadra e pelo uso excessivo da força por parte da polícia.

Embora considere o direito à liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas como a grande controvérsia nos últimos tempos em Angola, o prelector afiançou que a responsabilidade da polícia é a garantia da ordem e segurança de todos os cidadãos.

“Os agentes só podem fazer aquilo que está permitido por lei”, disse, reforçando a ideia de que a actuação da corporação deve ter em atenção os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, porque, como notou, assim é em democracia.

Após desencorajar o extremar de posições, tanto da parte da sociedade como da polícia, o comandante enfatizou que as forças de segurança não são inimigas dos cidadãos, na medida em que estão “condenados a viver juntos”.

Acrescentou que a segurança pública tem que ser mantida. Mas, ao mesmo tempo defendeu o respeito pelo exercício dos direitos dos cidadãos. “Então temos que encontrar um meio-termo para nos entendermos”.

Já o jornalista Rafael Marques, mentor do projecto sobre cidadania e segurança pública, olha para a segurança como elemento importante para que os cidadãos possam exercer melhor os seus direitos de cidadania, conforme a Constituição.

Tendo por objectivo promover o diálogo e aproximar as autoridades dos cidadãos, o encontro teve a participação de responsáveis dos serviços de Migração e Estrangeiros (SME), de Protecção Civil e Bombeiros, Penitenciários, de Investigação Criminal (SIC), comandantes municipais e representantes da sociedade civil.

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