Registados mais de 200 mil cidadãos em Setembro

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Duzentas e setenta e seis mil, seiscentas e dezanove pessoas efectuaram o registo de nascimento em Setembro, mais 25,332 em comparação com o mês anterior.

No total, o programa lançado em Novembro de 2019, já registou um milhão e 324 mil e 124 cidadãos.

A tendência de maior crescimento registou-se nas províncias do Uíge, Zaire e Bengo, enquanto Luanda continua a ser a província com maior número de actos.

Em relação a atribuição do Bilhete de Identidade, o número fixou-se em 104 mil e 277 em Setembro, contra os 87 mil e 556 de Agosto.

Na reunião, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, apelou aos funcionários do sector a continuarem com a mesma  dinâmica e responsabilidade, mesmo com os constrangimentos da pandemia da Covid-19.

O programa visa criar as condições para registar e emitir o Bilhete de Identidade a todos os cidadãos nacionais, expandir serviços de registos civis e de identificação civil em todo território.

O programa emana do PND 2013-2017, que fixou para o sector da Justiça o objectivo de assegurar a cidadania plena, através da universalização do registo civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica.

O programa de Massificação do Registo tem ainda o objectivo de criar as condições de registar e emitir o Bilhete de Identidade de todos os cidadãos nacionais, expandir serviços de registo civil e de identificação civil em todo o território nacional e tornar o registo tardio de forma a torná-lo uma excepção.

Ainda dentro do programa, foi criado o subprojecto nascer com registo, que em colaboração com o Ministério da Saúde, visa permitir a abertura de postos de registo civil nas maternidades, para que se possa garantir o registo célere de todas as crianças.

Entre outras medidas legais, foi aprovada a Lei da Simplificação do Registo de Nascimento, que prevê, entre outros benefícios, a eliminação da competência territorial dos serviços, permitindo que o interessado solicite a execução do registo de nascimento em qualquer serviço de registo civil e a introdução da biometria no registo de nascimento.

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