Governo cria atividade de mediação de segurança social

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O Governo angolano quer instituir a atividade de mediação de segurança social, uma medida que visa fomentar o empreendedorismo e aumentar a inscrição de contribuintes e segurados, segundo um projeto de decreto presidencial a que a Lusa teve acesso.

O diploma, aprovado no Conselho de Ministros de quarta-feira, define e regula o exercício da atividade, que pretende ser também uma medida ativa de criação de emprego, integrando no mercado de trabalho jovens quadros que tenham concluído, pelo menos, o ensino médio.

O documento realça que o Sistema de Proteção Social Obrigatória “teve um aumento consistente do número de contribuintes e segurados ao longo dos últimos anos, mas tem ainda margem de incremento potencial”, admitindo consequências decorrentes da desaceleração do crescimento da atividade económica e do emprego.

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