Falta de repartições fiscais baixa arrecadação de receitas

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A falta de repartições fiscais em nove dos dez municípios da Lunda-Norte contribui na baixa arrecadação de receitas, revelou, nesta segunda-feira, o delegado das Finanças, Anastor Ucueiânga.

A Lunda-Norte tem apenas uma Repartição Fiscal, instalada no município do Chitato, e alguns Postos de Atendimento no Lucapa, além dos postos aduaneiros de Chissanda e Tchicolondo, na fronteira com República Democrática do Congo.

Em declarações à Angop, o delegado das finanças disse que a falta de repartições fiscais nos municípios está a provocar a dispersão de receitas, tendo em conta que os contribuintes nos municípios de Xá-Muteba, Cuango e Capenda-Camulemba preferem pagar impostos na província de Malanje, pela proximidade.

Para contornar a situação, indicou que está a ser desenvolvido uma acção, em coordenação com a Administração Geral Tributária (AGT), para a implementação de postos de atendimento, numa primeira fase, nos nove municípios, para se evitar a dispersão de receitas e fuga ao fisco.

O responsável defendeu, por outro lado, a necessidade de os postos fronteiriços  aprimorarem as suas condições técnicas, com equipamentos de trabalho modernos, para tornar eficaz e dinâmica a sua actuação.

Apontou que a falta de infra-estruturas, como bancos e terminais de Pagamento Automático (TPA), faz com que os técnicos transportem o dinheiro arrecadado em pastas individuais, com todos os riscos.

No primeiro semestre deste ano, as receitas arrecadadas na Lunda Norte situaram-se em mais dois mil milhões de kwanzas.

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