Governo cria Centro Integrado de Atendimento à Criança

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O Governo angolano anunciou, nesta segunda-feira, a criação do Centro Integrado de Atendimento à Criança e Adolescente.

O Centro Integrado de Atendimento à Criança e Adolescente (CIACA) foi constituído como serviço multissectorial integrado, que permitirá a articulação entre os diferentes  departamentos ministeriais que intervêm na administração da justiça infanto-juvenil.

Segundo o comunicado saído da 7ª reunião da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministro, o centro surge no quadro das políticas públicas e nos desafios do Executivo de protecção jurisdicional dos direitos da criança em contacto com o sistema  de justiça, tendo recomendado um estudo mais aprofundado sobre a matéria, com o envolvimento de todos  os sectores.

No domínio da saúde, os membros da Comissão procederam a uma abordagem acerca do regulamento sobre o licenciamento dos estabelecimentos crematórios, que  visa introduzir, no ordenamento jurídico angolano, normas específicas sobre o exercício  da actividade crematória, por considerar  que, no país, residem cidadãos  nacionais e estrangeiros que aderem à pratica de cremação de cadáveres, havendo a necessidade de esta ser realizada em locais próprios, com cumprimento de normas próprias, evitando-se, desta forma, a afectação do meio ambiente e as possíveis fontes de infecção, especialmente quando a morte tenha sido causada por doenças  infecciosas e calamidades.

Conforme o documento, a comissão recomendou, igualmente, o pronunciamento dos departamentos ministeriais, com realce para os ministérios da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e da Cultura, Turismos e Ambiente, atendendo às questões de natureza cultural que envolvem esta situação.

Durante a  reunião, que decorreu sob orientação da ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, os membros da comissão apreciaram, no domínio da educação e ensino, a situação do regresso às aulas nos ensinos primário, secundário e superior.

O governo reconhece que, no contexto da pandemia, o encerramento das escolas promove o retrocesso da capacidade de aprendizagem dos alunos e estudantes, com consequências psicomotoras e afectivas, e está a agravar as desigualdades educacionais pré-existentes, reduzindo as oportunidades de acesso à educação e ao ensino de muitas crianças, jovens  e adultos vulneráveis, com implicações  nefastas  que se podem estender para além desta geração e destruir décadas de progresso, principalmente no apoio ao acesso e retenção educacional de meninas e mulheres jovens.

A propósito, recomendou que os ministérios da Educação e do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação fizessem um trabalho conjunto com os ministérios da Saúde, da Administração do Território, das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, do Interior e da Juventude e Desportos, sociedade civil, igrejas, autoridades tradicionais e demais parceiros sociais do Estado, para a mobilização e sensibilização dos estudantes e das respectivas famílias, no sentido de garantir que haja um regresso massivo e de  forma tranquila às aulas.

Pelas razões expostas, admitindo a elevada probabilidade que a Covid-19  venha a prolongar-se  no tempo, a comissão perspectiva o reinício das actividades lectivas presenciais sob adequadas condições de biossegurança  e distanciamento físico, bem como apelou à adopção de um calendário escolar e  académico que possibilite dispor de maior  número de semanas lectivas, mais  próximo de um ano escolar ou académico normal e permita maior segurança  quanto ao reinício  faseado da actividade lectiva, mesmo na eventualidade de haver algum recuo nas medidas, conforme a evolução da pandemia.

Fez, igualmente, uma abordagem sobre a preparação do reinício das actividades desportivas e sobre as acções realizadas pelo sector com os parceiros sociais, visando auscultar e recolher contribuições para a elaboração de diplomas sobre as medidas de biossegurança a adoptar antes, durante e após qualquer evento desportivo, quer de treino, quer de competição.

A comissão foi, igualmente,  informada sobre as mediadas para o acompanhamento e monitoramento da realização das actividades culturais e religiosas.

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