TC quer melhoria da gestão das receitas da AGT

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O Tribunal de Contas está trabalhar com a Administração Geral Tributária (AGT) para uma melhor gestão das receitas públicas colectadas nas várias repartições fiscais espalhadas pelo país.

Para o efeito, arrancou hoje em Luanda uma acção de formação com 63 directores e técnicos da Administração Geral Tributária (AGT).

Com a duração de dois dias, o seminário visa capacitar directores centrais, da 3ª Região, chefes de departamento e técnicos da AGT sobre o “Funcionamento do TC e Preenchimento dos Modelos dos de Prestação de Contas”.

A iniciativa do Tribunal de Contas, órgão de fiscalização da gestão do dinheiro público, visa informar os quadros da AGT sobre a organização, funcionamento e as modalidades de fiscalização do TC, de acordo com a Lei nº 13/10, de 9 de Julho e Lei nº 19/19, de 14 de Agosto.

Pretende-se igualmente reforçar os conhecimentos dos participantes em matérias sobre a Fiscalização Preventiva dos Contratos Públicos, Fiscalização Sucessiva, Modelos de prestação de contas, entre outras ferramentas teóricas e práticas, indispensáveis para a prevenção de eventuais casos de responsabilidade financeira.

Em declarações à imprensa, a propósito da abertura deste seminário de capacitação, o director dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas, José Miguel, disse haver necessidade das agências e instituições financeiras que têm a participação do Estado apreenderem matérias relacionadas às formas de prestação de contas ao TC.

Esclareceu que em termos dos contratos públicos desenvolvidos pela AGT, pelo seu volume, devem ser submetidos previamente ao TC para serem visados, sendo que muitos gestores, pensando na autonomia administrativa e financeira, não observam tais procedimentos. 

Por sua vez, a directora do Centro de Estudos Tributários (CET) da AGT, Silveria Buloto, afirmou ser um marco inicial dos objectivos do Estado angolano, para garantir que cada instituto público cumpra com as suas obrigações na prestação de contas.

Acrescentou que a iniciativa vai tornar a AGT num órgão de excelência em termos de prestação de contas ao TC.

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