Angola defende direito ao desenvolvimento humano

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A representante de Angola junto do Escritório das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais, Margarida Izata, assegurou hoje, em Genebra, Confederação Suíça, que Angola se alinha ao pensamento do Relator Especial e a Declaração feita pelo Grupo Africano que destacam a importância do “Dever de Memória”.

A intervenção da embaixadora Margarida Izata centrou-se na temática “Reparação, Verdade e Justiça”, amplamente discutida durante a 45° Sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, que decorre no Palácio das Nações até o dia 6 de Outubro.

Esclareceu que, tendo em consideração a sua própria experiência, Angola reiterou o seu firme apego ao estabelecimento de processos verdadeiramente transitórios que requeiram a apropriação dos principais intervenientes, incluindo a sociedade civil.

Destacou que foi com este espírito, após ter aderido em 2019 ao 2º Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 1949 (relativas à Protecção das Vítimas de Conflitos Armados Não Internacionais), que o país instituiu a “Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos” ocorridos entre 11 de Novembro de 1975 e 2 de Abril de 2002.

“O seu principal objectivo é dar resposta à violência cometida durante este período sombrio da história angolana e prestar uma digna homenagem às vítimas”, enfatizou.

Em Genebra, Angola participou também no debate relacionado com o “Direito ao Desenvolvimento, como um dos principais objectivos do Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN).

Quanto à esta questão, o país concorda com o Relator Especial em relação à atenção que deve ser dada ao ser humano em todo processo que envolve o Direito ao Desenvolvimento, acrescentando que, o financiamento a este propósito deve significar as prioridades de desenvolvimento das pessoas e comunidades envolvidas.

“É aqui que o Direito ao Desenvolvimento se encontra com os Direitos Humanos e precisa ser plenamente realizado”, asseverou.

A 45ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, culminou com a aprovação, após árduas discussões e 17 propostas de emendas da Federação da Rússia, de uma resolução sobre a situação dos Direitos Humanos na Bielorrússia, proposta pela União Europeia, com base no número de denúncias e alegações de tortura e outras formas de maus tratos pelas forças de segurança naquele país.

Após as deliberações tradicionais, o processo de votação contou com a aprovação do Projecto de Resolução dos proponentes do debate, aprovado com votos a favor de 23 Estados Membros, 22 abstenções e dois contra.

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