Contas públicas vão equilibrar a médio prazo – Manuel Nunes Júnior

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O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, declarou nessa sexta-feira existirem condições objectivas que vão levar ao equilíbrio, a médio prazo, das contas públicas do país.

” Há razões para se levar a cabo com sucesso a missão complexa e histórica, que temos estado a levar a cabo para alterar em termos definitivo a actual estrutura económica de Angola”, completou o Manuel Júnior ao intervir em conferência de imprensa da equipa económica do Governo.

O governante disse que o Executivo angolano tem estado a implementar, desde 2018, um programa assente na criação de um “verdadeiro Estado de Direito” e na necessidade da “instauração em Angola de uma economia de mercado dinâmica e eficiente”.

Em relação ao primeiro pilar, disse que um país cujo direito não se aplica a todos cidadãos jamais cria as condições necessárias para o crescimento e a prosperidade.

“Sem Estado de Direito, as oportunidades não são iguais para todos e nunca se gera um clima de segurança necessário para se atrair investidores nacionais e estrangeiros”, sublinhou o gestor.  

Sublinhou que a confiança nas instituições é um factor essencial para o funcionamento das economias modernas.” Onde não há confiança nas instituições não há investimentos em níveis adequados”, concluiu.  

Sobre o combate à corrupção e à impunidade, disse que constituem elementos fundamentais para a instauração de um novo paradigma de governação em Angola, e passos importantes têm sido dados nesse sentido, nos últimos três anos.  

Quanto ao segundo pilar do programa, relacionado às finanças públicas, afirmou que têm dados passos importantes no sentido da consolidação fiscal, que permitiram alcançar superavit em 2018-2019, o primeiro depois da crise iniciada em 2014.  

Para uma economia como a angolana que não cresce desde 2016, afirmou o ministro de Estado, défices sistemáticos podem conduzir a uma trajectória insustentável da dívida pública, daí ser importante manter as contas internas equilibradas.

Por outro lado, referiu, a conta corrente da balança de pagamento estava em défice desde 2014, passou a ter superavit em 2018 -2019 e as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) tiveram aumento em 2019, pela primeira vez desde 2013.

Nesse sentido, disse que o mercado cambial conheceu um ajustamento, com a introdução de um regime de taxa de câmbio flutuante e com esta medida, o valor da moeda nacional está mais em linha com as condições de mercado.

Com a adopção desse regime, foi possível manter as RIL em níveis adequados e o ajustamento do mercado cambial é uma medida de grande alcance estratégico, que respeita a mudança da estrutura económica de Angola.

Falou da redução da dependência do sector petrolífero, da aposta na produção nacional fora deste sector, do programa de substituição das importações e promoção das exportações (Prodesi), como esforços que visam restaurar desequilíbrios internos e externos da economia.

De igual modo, referiu-se ao apoio técnico e financeiro do FMI e às negociações do Executivo com parceiros, no sentido do alívio da dívida como aspectos que têm trazido resultados positivos à economia.

A conferência de imprensa foi realizada na sequência da reunião que o Governo angolano teve com o FMI e que culminou com a aprovação de mais mil milhões de dólares, no âmbito do Programa de apoio técnico e financeiro existente entre as partes desde 2018.  

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