MP pede prisão maior acima dos quatro anos para ex-gestores públicos

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O Ministério Público (MP) na província do Huambo pediu hoje, terça-feira, em Tribunal, a condenação a uma pena não inferior a quatro anos de prisão maior para os cinco ex-gestores públicos, acusados e pronunciados da prática e co-autoria material do crime continuado de peculato.

Este pedido foi feito pelo procurador da República, Jorge Casimiro Sumbo, quando apresentava as alegações orais da sessão de julgamento do processo querela nº 340/2019, que decorre desde o dia 02 de Março, na 2ª sessão da Sala dos Crimes Comuns, encabeçada pelo juiz de direito presidente da causa Ângelo Vilinga Catumbela.

Nos autos em que estão apensos ainda os processos de querela 341/2019 e 342/2019, foram arrolados os co-arguidos João Sérgio Raul, ex-secretário do Governo local, entre 2010 e 2014, Victor Chissingue, director do Gabinete de Estudos e Planeamento, entre 2011 e 2014, assim como Cândido Abel Camuti, ex-director do gabinete do governador, no mesmo período.

Constam ainda os co-arguidos Constantino César, ex-chefe do Departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes e, Claudino Sicato Fernandes Isaías,  ex-chefe de Secção de Execução Orçamental e Contabilidade, entre 2010 a 2018.

Segundo o Ministério Público, “não existem dúvidas do cometimento do crime por parte dos réus, pois que nos seus depoimentos não souberam justificar os seus patrimónios, depois de terem defraudado dos cofres do Estado o valor de 480 milhões, 40 mil, 684 Kwanzas e 39 cêntimos”.

O Ministério Público considera que pela gravidade e as consequências desastrosas sobejamente conhecidas, a moldura penal vai de 12 a 16 anos de prisão maior, que ponderando com as circunstâncias atenuadas beneficiar de uma atenuante extraordinária com uma moldura penal entre um a oito anos de prisão, daí a razão se de defender a condenação a uma pena não inferior a quatro anos de cadeia.

Argumenta que a esta pena visa, sobretudo, descriminar o sentimento de impunidade que sempre norteou os co-réus e outros gestores públicos, daí a necessidade de serem ainda condenados a repor os valores de que se terão ilicitamente locupletado dos cofres do Estado.

Entretanto, os cinco mandatários dos co-réus inocentam, nas suas alegações, os seus constituintes, pedindo mesmo a absolvição dos crimes em que vêm acusados e pronunciados, atribuindo, deste modo, toda responsabilidade civil e criminal ao ex-governador da província do Huambo, Fernando Faustino Muteka, entre 2009 a 2009, porém arrolado declarante no processo.

Antes das alegações orais, registou mais de três horas de discussão das questões prévias, seis meses depois da interrupção da sessão de julgamento devido a declaração do Estado de Emergência Nacional, a 27 de Março, pelo Presidente da República, João Lourenço, para evitar a propagação da pandemia covid-19.

A leitura dos quesitos pelo Tribunal, cujos co-arguidos respondem em liberdade, acontece nos próximos dias.

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