Tribunal de Contas tem prestações regularizadas

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O Tribunal de Contas (TC) confirmou hoje, em Luanda, que procedeu à prestação de contas das suas actividades referentes a 2018 e 2019, junto da Assembleia Nacional (AN), que é o órgão com a missão constitucional para fiscalizar as suas acções.

Contrariando a notícia do Jornal “Mercado” de 28 de Agosto, com o título “Tribunal de Contas não presta contas desde 2018”, o consultor de comunicação e imagem desta instituição judiciária, Gonçalo Leitão, referiu que o tribunal cumpriu com as suas obrigações, dando entrada à AN, a 21 de Maio de 2019, do relatório geral de contas referente a 2018.

A 16 de Julho do corrente ano, segundo o responsável, que falava em conferência de imprensa, procedeu-se do mesmo modo, submetendo o relatório de contas das actividades de 2019.

Com esses actos, juntamente com o parecer técnico à Conta Geral do Estado, o TC prestou as contas do seu exercício desses dois anos, argumentou.

Adiantou que o Tribunal de Contas, enquanto instituição suprema fiscalizadora das finanças públicas, tem sido exemplar e pontual na apresentação dos seus relatórios à Assembleia Nacional.

Além da auditoria interna, o TC presta igualmente contas a nível de organizações internacionais de que faz parte, como a Afrosait (Organização Africana das Instituições Supremas de Controlo) e OISC/CPLP.

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