Ensino privado suspende mais de 140 mil contratos

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Cento e 41 mil vínculos laborais, com docentes e pessoal administrativo, foram suspensos, até o presente mês, em várias instituições privadas de ensino em Angola.

Trata-se de 14 mil contratos com docentes e funcionários administrativos, nas instituições do ensino superior privadas e público-privadas, bem como 127 mil no ensino geral (primário, I e II ciclos).

A medida das instituições deve-se à incapacidade de continuarem a suportar os custos com salários e outras despesas correntes, derivada da suspensão das aulas, em Março último.

Desprovidas de fontes de financiamento e sem previsão para o retorno das aulas, dispensaram milhares de profissionais, muitos dos quais vivem ou viviam apenas à custa desses proventos.

O Governo angolano determinou, no passado mês de Julho, a suspensão da cobrança de propinas em todas as instituições de ensino públicas, público-privadas e privadas.

Em Abril último, no âmbito da implementação do Estado de Emergência, o Executivo havia determinado a cobrança de até 60 por cento nas instituições de ensino privado e até 25 por cento nas instituições público-privadas (comparticipadas).

Entretanto, conforme um Decreto Executivo Conjunto (nº 201/20) dos ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, da Educação e do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, fica suspensa a cobrança de propinas em todos os subsistemas de educação, ensino e formação profissional.

Assim, as prestações mensais do período de vigência do Estado de Emergência devem ser deduzidas nos demais meses previstos no calendário académico reajustado.

Noutro domínio, o Decreto avança que o reinício da actividade lectiva, académica e de formação profissional está a depender da evolução epidemiológica da pandemia da Covid-19 em Angola.

Diante desta realidade, as instituições do ensino superior, por exemplo, mandaram para casa, com ordens para aguardar novas orientações, 14 mil funcionários (8.883 professores e 4.677 administrativos) de 57 instituições privadas e público-privadas.

Fonte da Associação das Instituições do Ensino Superior Privadas de Angola (AIESPA) avançou à ANGOP que algumas correm mesmo o risco de não voltar a abrir as portas, com altos riscos de falência, o que preocupa centenas de milhares de colaboradores.

O cenário é idêntico no ensino geral (primário, I e II ciclos do ensino secundário), que registou, até ao momento, 140 mil contratos de trabalho suspensos.

Segundo o presidente da Associação Nacional do Ensino Privado (ANEP), António Pacavira, fica, desde já, afastado o cenário de falência entre os associados.

O sindicalista avança que só em caso de cancelamento do ano lectivo se poderá falar em encerramento (falência) de algumas instituições do ramo, em Angola.

A ANEP controla, a nível nacional, dois mil colégios, dos quais 666 em Luanda. Estes contam com um milhão e 500 alunos matriculados.

As aulas estão suspensas em Angola desde Março deste ano, devido à Covid-19, mas até Julho deviam ser pagos 60% das propinas, decisão que foi alterada, com a suspensão do pagamento das mesmas até à retoma da actividade lectiva e académica.  

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