AGT lança campanhas sobre importância do imposto predial

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A Administração Geral Tributária (AGT) no município da Caála, província do Huambo, lançou, nos últimos dias, uma campanha de sensibilização sobre a importância do imposto predial e do registo de imóveis, com o objectivo de aumentar os níveis de arrecadação de receitas fiscais.

Em declarações esta quinta-feira à ANGOP, o chefe da repartição Fiscal local, Carlos Neves, acrescentou que a mesma, a decorrer no sistema porta a porta, termina no final deste mês.

Referiu que a AGT na Caála, com mais de mil matrizes de imóveis cadastrados, apenas tem recebido o imposto predial de 215, dai a necessidade do aumento do número de contribuintes e, ao mesmo tempo, fazê-los conhecer o novo formato legislativo de arrecadação de receitas fiscais.

Informou que este novo formato entra em vigor, nos próximos 30 dias, em substituição do anterior que isentava o pagamento da taxa tributária de imóveis com valor patrimonial abaixo de cinco milhões de kwanzas.

Apesar da cobrança de tributos a esses imóveis, Carlos Neves esclareceu que o Novo Código do Imposto Predial isenta o pagamento de taxas aos edifícios do Estado e residências em condições precárias de particulares, cujo formato passará, em primeiro lugar, num estudo específico que deverá ser feito pela instituição titular, em conformidade com o novo Decreto aprovado em Julho. 

O responsável disse que com a aplicação do novo Código do Imposto Predial poder-se-á influenciar positivamente nas rendas das famílias e aumentar o cadastro de imóveis na base de dados da AGT para a arrecadação de receitas fiscais, com vista a maximizar os resultados económicos locais.

Os dados estatísticos da Administração do município da Caála, cuja sede está localizada a 23 quilómetros a Oeste da cidade do Huambo, indicam a arrecadação, em média mensal, com a cobrança do imposto predial, de 60 mil kwanzas.

Esta municipalidade regista, nos últimos anos, um crescimento urbanístico vertiginoso, com as obras de conclusão da Centralidade local, com quatro mil e 01 residências, os bairros da Codume, Lenha e Calai Brita, este último, onde foram distribuídos mais de dois mil lotes de terras para auto-construção dirigida.

Com quatro comunas (Calenga, Catata, Cuima e Sede), que perfazem uma extensão territorial os três mil e 680 metros quadros de extensão territorial, o município da Caála é habitado por 342 mil e 463 habitantes.

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