Chivukuvuku corre o risco de ficar impedido de formar partido e de não participar nas eleições de 2022

Chivukuvuku corre o risco de ficar impedido de formar partido e de não participar nas eleições de 2022

Entre os números de casos da covid-19 que não param de subir, a aprovação do OGE 2020 revisto, a nacionalização da IURD com a parte angolana a assumir formalmente a liderança desta confissão religiosa por meio da realização de uma conferência extraordinária em 24 de junho, onde foi eleita a Comissão de Reformas e concomitantemente a publicação em Diário da República da acta da referida reunião, a 24 de julho de 2020, que oficializou a angolanização da Igreja Universal, um outro assunto de grande relevância que marcou a semana política angolana foi o indeferimento, novamente, por insuficiência de assinaturas, pelo Tribunal Constitucional do pedido para legalização do PRA-JA SERVIR ANGOLA, partido de Abel Chivukuvuku.

Chivuvukuvu é um importante político da nossa praça, tem uma história muito rica no seio dos ‘maninhos‘. Nos anos 90 quando chegou a Luanda vindo das matas, tornou-se numa das figuras que mais marcou àquela época, com as suas famosas ameaças “vamos somalizar Angola“.

De lá para cá, o tom tornou-se mais diplomático e humilde, mas a força de lutar pelos seus ideais ainda reside nele. Após o terceiro indeferimento do Tribunal Constitucional anunciou em conferência de imprensa ter dois planos.

“O plano A é apresentar um recurso extraordinário da decisão junto dos tribunais nacionais. O plano B é recorrer à comunidade internacional”, avançou Abel Chivukuvuku, sublinhando que o PRA-JA pode agir, do ponto de vista jurídico, junto do Tribunal Internacional dos Direitos Humanos, descartando influenciar resoluções do Parlamento Europeu e também a postura de vários países.

Segundo Tribunal Constitucional, a comissão instaladora do PRA-JA apresentou assinaturas recolhidas em 2019, que não correspondem com as dos bilhetes de identidade, nem com as das fichas de inscrição, bem como não deu entrada do número suficiente de atestados de residência, que pudesse sustentar a validação de um mínimo de 7.500 assinaturas válidas.

Quanto às assinaturas recolhidas e autenticadas a nível dos cartórios notariais, não vinculam o TC para efeitos de validação das fichas que servem de apoio ao registo de partidos políticos.

De acordo com o Constitucional, os cartórios notariais praticam actos genéricos de autenticação de assinaturas e não têm em conta os atestados de residência, a maioridade dos cidadãos ou ainda o princípio da filiação única, requisitos fundamentais para avaliação de assinaturas no processo de registo de partidos políticos.

O recurso extraordinário anunciado pelo PRA-JA será o último possível, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.

Caso o projecto de Abel Chivukuvuku volta a ser “chumbado”, o PRA-JA será extinto, os seus membros estarão impedidos de formar um novo partido nos próximos quatro anos e Abel Chivukuvuku poderá não concorrer nas eleições gerais de 2022

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