Tribunal condena invasores de apartamento do Zango

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Quinze supostos invasores de apartamentos nas centralidades do Zango 0 e Zango 5 no município de Viana foram condenados hoje, quinta-feira, com penas de seis meses de prisão efectiva, pela 17ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda.

A defesa dos réus interpôs recurso por discordar da decisão do juiz da causa, medida aceite pelo representante do Ministério Público.

Os réus vão aguardar pelo recurso em liberdade até a decisão do Tribunal Superior (Supremo) para onde serão encaminhados os dois processos.

De acordo a sentença, lida pelo juiz da causa, dos sete indivíduos envolvidos nas invasões da centralidade da Vida Pacífica (Zango Zero) dois foram absolvidos e mantém os apartamentos a seu favor, enquanto os restantes deverão devolver as residências aos legítimos inquilinos, que adquiriram junto do Fundo de Fomento Habitacional (FFH).

Os réus vão pagar ainda 83.450 mil kwanzas da taxa de justiça e dois mil kwanzas de emolumentos ao seu defensor oficioso.

No processo da centralidade Zango 5, os 10 invasores também acusados de usurpação de imóveis e introdução em casa alheia, vão igualmente pagar multas de 83.450 mil kwanzas de taxa de justiça, além de 88 kzs por dia durante seis meses.

Por seu turno, o director da área de Comunicação e Imagem do FFH, Valdir de Sousa, contestou a decisão do juiz por absolver e manter o apartamento a um dos invasores da centralidade Vida Pacífica, por alegadamente estar envolvido num caso semelhante no Zango 5.

Fez saber que o FFH vai recorrer desta sentença junto do Tribunal Superior.

Os réus, que ocupavam ilegalmente os imóveis desde 2018, foram detectados e detidos após uma operação conjunta entre o Serviço de Investigação Criminal (SIC), Direcção Central das Operações e o Fundo de Fomento Habitacional (FFH).

Os julgamentos dos dois casos iniciaram na quinta-feira (16).

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