Exportadores com 15 dias para regularizar entrada de cambiais

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O Banco Nacional de Angola (BNA) fixou o prazo de 15 dias para os exportadores de mercadorias efectuarem o depósito da totalidade da receita obtida em moeda estrangeira numa instituição financeira bancária no país.

Os exportadores em causa  devem considerar as operações cambiais de exportações de bens e serviços ocorridas no período entre 01 de Setembro de 2018 e a 30 de Junho de 2020.

De acordo com o BNA, em nota a que a Angop teve acesso, o não cumprimento no prazo de 15 dias úteis, contados da data de publicação do documento, serão instaurados processos sancionatórios, nos termos da legislação cambial em vigor.

A medida do BNA surge ao abrigo do disposto no artigo 18.º do Aviso n.º 05/2018, de 02 de Julho, que institui as regras e procedimentos aplicáveis às operações cambiais de importação e exportação de mercadoria.

O Banco Central, na sua nota, recomenda aos bancos comerciais a reportarem toda  informação respeitante ao processo acima referenciado, de forma célere e tempestiva.

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