Barragens de Lomaum e Mabubas voltam à esfera do Estado

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O Ministério da Energia e Águas (Minea) anunciou hoje, em Luanda, que a 30 de Junho último foram devolvidas à esfera pública a titularidade e exploração dos empreendimentos hidroeléctricos do Lomaum, na província de Benguela, e das Mabubas, no Bengo.

Numa nota de imprensa, chegada à redacção da Angop, o Minea clarifica que o acto de devolução foi concluído no dia 30 de Junho de 2020, mediante assinatura de um termo de entrega à favor da Empresa de Produção de Electricidade PRODEL-EP.

Os empreendimentos em causa foram objecto de outorga para concessão por via das resoluções nº 108 e 109/09, do Conselho de Ministros de 23 de Novembro de 2009, à favor da empresa Kanazuro Electric, S.A.

Mediante tal concessão, foram concedidos à empresa Kanazuro Electric, S.A os direitos de reabilitar, explorar e expandir os dois empreendimentos, por um período de 20 anos.

No âmbito da comissão interministerial para recuperação de empreendimentos construídos com fundos públicos, foram as referidas concessões objecto de arrolamento, e na sequência foi a Empresa Kanazuro Electric, S.A, instada a devolvê-los ao Estado.  

Com a efectivação da entrega atrás referida, são extintas as Concessões dos Aproveitamentos Hidroeléctricos das Mabubas e de Lomaum, bem como os respectivos contratos de compra e venda de energia eléctrica, celebrados entre a Empresa Kanazuro Electric, S.A e a Empresa Rede Nacional de Transporte.

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