Jornalistas angolanos avançam com ação contra grupo Média Nova por “despedimento ilegal”

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Jornalistas da Média Nova, com contratos suspensos, avançaram com uma ação judicial contra o grupo privado angolano, alegando “despedimento ilegal” em período de covid-19, estando a primeira audiência de conciliação obrigatória em tribunal marcada para quinta-feira.

Em declarações hoje à Lusa, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido, afirmou que a ação contra a Média Nova decorre da falta de entendimento extrajudicial com o grupo que, em período de emergência, dispensou 30 funcionários.

Para o SJA, o grupo, que detém o Jornal O País, a Rádio Mais, a TV Zimbo e a Gráfica Distribuidora, “violou os dispositivos do estado de emergência”, que decorreu entre 27 de março e 25 de maio, e que “proibia despedimentos e suspensão de contratos laborais”.

A suspensão de contratos de trabalho no referido grupo começou a vigorar em 15 de maio e não abrangeu funcionários da TV Zimbo.

“Durante o período de emergência, as empresas estavam proibidas de despedir os trabalhadores, mesmo que pudessem suspender. havia um despacho da ministra do Trabalho que impunha o pagamento dos salários na vigência da suspensão dos contratos”, disse Teixeira Cândido.

O dirigente sindical referiu que a última prorrogação do estado de emergência, devido à covid-19, proibia a suspensão de contratos e despedimentos de trabalhadoras, pelo que, notou, a Média Nova “não respeitou as disposições legais”.

“Portanto, estamos aqui numa clara violação da lei e é isso que se evocou em tribunal, que houve uma violação da lei e que se reponha a legalidade”, sublinhou.

Teixeira Cândido, que lamentou a situação, admitiu, por outro lado, que o posicionamento do grupo Média Nova, detido por alguns generais angolanos, é sintomático de um “despedimento indireto”, referindo: “Os colegas ficaram depois proibidos de aceder as instalações da Média Nova, não sei por que razão”.

Depois da primeira audiência de conciliação obrigatória, agendada pelo Tribunal de Luanda para quinta-feira, 16 de julho, uma segunda audiência está prevista para 14 de agosto.

Em abril, jornalistas angolanos, sobretudo de órgãos privados, manifestaram-se confiantes que a “situação crítica” do setor, com “dificuldades para pagar salários”, agravada pela covid-19, seria ultrapassada, após uma reunião com o ministro da Comunicação Social, Manuel Homem, sob indicação do Presidente angolano.

“Este sinal que o Presidente da República, João Lourenço, deu pressupõe que sim, vamos acreditar que sim, que realmente os dias de aflição e dificuldades que vivemos sejam ultrapassados”, afirmou na ocasião, Teixeira Cândido.

Falando à Lusa no final de uma reunião que mantiveram com o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social angolano, Manuel Homem, o sindicalista observou que o atual cenário da imprensa privada angolana “é crítico e emergencial”.

Angola, que vive desde 26 de maio situação de calamidade pública, conta com 525 casos positivos da covid-19, sendo 381 ativos, 118 recuperados e 26 óbitos.

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