Saiba o que vai acontecer se fores apanhado na via pública sem máscara

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O cidadão que for apanhado, em flagrante delito, na via pública, nos mercados, nos transportes coletivos ou em qualquer estabelecimento comercial sem o uso de máscara será conduzido a esquadra policial onde será retido até que o pagamento da multa, que vai de 5.000 a 10.000 kwanzas, seja efetuado.

O indivíduo que for apanhado sem máscara, já na esquadra policial, será-lhe passado um auto de notícia, será feito uma notificação e deverá solicitar alguém que faça o pagamento da multa. E só será libertado quando o comprovativo de pagamento for apresentado a polícia. Se não efetuar o pagamento, este será presente a um magistrado judicial para um julgamento sumário.

Atividade desportiva

A prática desportiva só é admissível das 5:30 às 7:30 ou das 17:00 às 19:00 para o desporto individual, ou atividade física individual, nunca num grupo superior a cinco indivíduos.

Aqueles que fazem atividade física individual, podem fazê-lo sem o uso de máscara, aquele fazem em grupo de 5 devem obedecer a um afastamento de 2 metros.

Quem violar essas normas, está sujeito igualmente a uma multa que vai de 5.000 a 10.000 kwanzas. O mesmo procedimento será aplicado, serão levados a esquadra e retidos até que o pagamento seja efetuado, caso contrário, serão conduzidos a um magistrado judicial.

Atividade comercial

Todas as atividades comerciais devem ser realizadas das 7:00 às 16:00. O número de pessoas dentro de uma loja ou restaurante nunca poderá exceder a 50% da capacidade de lotação. O mesmo é valido para a força de trabalho.

Se essa norma for violada, o responsável fica sujeito a uma multa que vai dos 100.000 aos 250.000 kwanzas. Também pode ser aplicado uma pena acessória, o encerramento do estabelecimento.

Em caso de violação, o responsável do estabelecimento é conduzido para a esquadra, retido até que o pagamento seja efetuado, caso contrário, será submetido a um julgamento sumário.

O decreto prevê a aplicação de multas de 100.000 kwanzas para os pequenos estabelecimento e 250.000 kwanzas para as grandes superfícies.

Venda ambulante e nos mercados

Os mercados só poderão funcionar das 6:00 às 15:00, as terças, quintas e sábados. Quem for apanhado a vender fora destes períodos estabelecidos está a sujeito a uma multa que vai de 5.000 a 10.000 kwanzas.

Os compradores que forem igualmente apanhados a efetuarem compras fora dos dias estabelecidos para abertura dos mercados e venda ambulante, estão igualmente sujeitos a multas, superior a dos vendedores, que vai de 10.000 a 25.000 kwanzas.

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