Tribunal brasileiro revoga 12 detenções em operação contra fraudes na Eletronuclear

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Um tribunal federal brasileiro revogou na quinta-feira as 12 detenções temporárias autorizadas pelo juiz Marcelo Brettas contra alvos de uma operação sobre fraudes na empresa estatal de energia nuclear do Brasil Eletronuclear.

De acordo com a decisão do desembargador federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, houve “violação aos princípios constitucionais da não autoincriminação e da presunção de inocência”.

Ivan Athie aceitou assim um pedido de ‘habeas corpus’ enviado pela defesa de Ana Cristina Silva Toniolo, filha do ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, e estendeu a revogação da prisão temporária a todos os restantes investigados da operação.

Em causa está uma operação policial realizada na manhã de quinta-feira contra fraudes na Eletronuclear, com 12 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão.

Entre os alvos estavam Silas Rondeau, que foi ministro das Minas e Energia do Brasil entre 2005 e 2007, e também o ex-deputado da câmara baixa do Congresso brasileiro Anibal Ferreira Gomes, que acabaram por ter a sua liberdade decretada horas depois, pelo desembargador Ivan Athié.

As buscas e prisões fazem parte da operação Fiat Lux, que por sua vez é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear.

Entre os alvos estavam também empresários e ex-executivos da empresa estatal, além de outras pessoas suspeitas de colaborarem em atos de branqueamento de capitais.

“A partir da colaboração premiada [confissão de crimes em troca de redução da pena] de empresários presos na Operação Blackout, realizada em 2017 pela operação Lava Jato no Paraná, foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear”, indicou um comunicado do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ).

“Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e ‘offshores’, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados”, acrescentou.

Os investigadores salientaram que parte do esquema envolveu empresas sediadas no Canadá, França e Dinamarca e, por isso, o MPF-RJ solicitou cooperação internacional e irá partilhar o material da investigação com o Ministério Público destes países.

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