Tribunal de Contas brasileiro critica gestão do Governo na pandemia

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O Tribunal de Contas da União (TCU) do Brasil aprovou na quarta-feira um relatório que critica a falta de “diretrizes” estratégicas do Governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus, segundo a imprensa local.

Por unanimidade, os juízes do TCU aprovaram o relatório do magistrado Vital do Rêgo, num processo instaurado por aquele tribunal para acompanhar as ações do executivo para travar a covid-19.

A ausência de profissionais da área da saúde no executivo e a falta de gestão de riscos foram algumas das falhas apontadas pelo documento.

“Os cargos-chave do Ministério da Saúde, de livre nomeação e exoneração, não vêm sendo ocupados por profissionais com essa formação específica”, criticou Vital do Rêgo, acrescentando que isso pode levar a decisões sem rigor médico e científico, conduzindo a uma “baixa efetividade das medidas adotadas de prevenção e combate à pandemia, desperdícios de recursos públicos e aumento de infeções e mortes”.

Desde maio que o Ministério da Saúde é liderado interinamente por um militar, o general Eduardo Pazuello, após um oncologista e um ortopedista terem saído do cargo ministerial, depois de divergências com o Presidente do país, Jair Bolsonaro.

Após ler o seu voto, Vital do Rêgo afirmou que as recomendações do tribunal são um “desabafo e um alerta” em relação à condução da crise por parte do executivo de Bolsonaro.

“Não existe modelo de risco. Antes de cada projeto, tem de se saber o risco de dar errado. Não vou ficar falando aqui da cloroquina [fármaco defendido por Bolsonaro para o tratamento da covid-19, mas sem eficácia comprovada], quando dois meses depois todos os estudos apontam o contrário. (…) [No Brasil] não existe modelo nenhum de risco”, criticou o juiz, citado pelo jornal O Globo.

Os juízes criticaram ainda a falta de transparência do Ministério da Saúde.

“Há um défice de transparência muito evidente, com múltiplos portais que veiculam coisas distintas e que tornam a tarefa de controlo muito complexa”, disse por sua vez o magistrado Benjamin Zymler.

Em março, o Governo criou um comité de crise para supervisionar e monitorizar os impactos do novo coronavírus no país, composto pelo TCU, entre outros órgãos, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Brasil, segundo país do mundo com mais mortos e infetados, totalizou na quarta-feira 53.830 mortos e 1.188.631 pessoas diagnosticadas com a covid-19 desde o início da pandemia, registada oficialmente no país em 26 de fevereiro.

A pandemia de covid-19 já provocou quase 479 mil mortos e infetou mais de 9,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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