Falta de clareza nas autorizações permite entradas e saídas de Luanda

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A falta de clareza sobre quem deve emitir autorização de entrada e saída de Luanda está na base do fluxo de cidadãos que diariamente passam pelo posto de fiscalização do Zenza-do-Itombe, município de Cambambe, província do Cuanza Norte, afirmou sexta-feira, o comandante geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida.

Paulo de Almeida fez tal afirmação à imprensa, no termo de uma visita de constatação ao posto de controlo do Zenza-do-Itombe, no limite entre as províncias do Cuanza Norte e Luanda, com o objectivo de aferir o grau de prontidão das forças da ordem e segurança destacadas no local.

O mesmo reconheceu que há muitas entidades públicas e privadas a nível do país a emitirem documentos que autorizam cidadãos a circularem de e para Luanda, o que faz aumentar o número de pessoas que diariamente passam por aquele controlo, com diversos pretextos, por estarem devidamente autorizados.

Reconheceu que esta situação tem estado a criar também embaraços no controlo efectivo de cidadãos que atravessam aquele posto de fiscalização.

“Apesar de terem alguma autorização, o fluxo de cidadãos que entra e sai de Luanda para diversas províncias é grande e isso preocupa as autoridades que as leva a recearem se não estejam a serem emitidos credenciais indevidamente”, disse.

Paulo de Almeida sublinhou que este é um dos grandes problemas que a Polícia Nacional tem vindo a registar relativamente ao crescente fluxo de cidadãos que entram e saem da capital do país, mais que não pode fazer nada, por exibirem um documento de autorização.

Reconheceu que está situação decorre de uma omissão na norma sobre as excepções previstas no decreto sobre o Estado de Calamidade Pública, que prevê a entrada e saída de cidadãos de Luanda, em casos excepcionais.

Segundo disse, a omissão pretende-se com a falta de clarificação na referida norma sobre que entidades têm essa prerrogativa.

Referiu que é uma questão que vai ser levada a Comissão Interministerial de Combate à Covid-19 para os devidos tratamentos.

“De facto este é um dos grandes problemas que temos vindo a registar. A lei dá esta permissão, mas nós vamos levar esta preocupação aos órgãos competentes e depois daí sair orientações precisas”, sublinhou.

As medidas decretadas no âmbito da situação de calamidade pública, em vigor no país desde 25 de Maio último, prevê que a saída e entrada da capital angolana só é permitida aos profissionais de saúde, as forças de segurança e defesa e regresso ao local de residência habitual, devidamente justificados e autorizados, apenas atenuada pelas excepções a casos humanitários e de fornecimento de produtos da cesta básica.

Entretanto, estas excepcionalidades estão a gerar alguma confusão por parte das autoridades de segurança e alimentam, nos restantes cidadãos, a expectativa de que também lhes possam ser aplicadas, segundo alguns cidadãos.

É o caso, por exemplo, do cidadão Manuel Eduardo, que entende que o uso indevido de credenciais de serviço e a pluralidade de órgãos com competência para emitir tais documentos está na base das frequentes violações das medidas de prevenção contra a covid-19 e das tentativas de violação da cerca sanitária à Luanda.

No Cuanza Norte, estão autorizadas a emitirem credenciais de excepcionalidades, além do Governo provincial, as administrações municipais e os gabinetes provinciais da saúde e do comércio.

No controlo do Zenza-do-Itombe, constatou-se também que diversas entidades privadas como sociedades agrícolas, comerciais, industriais, empresas de construção civil e até mesmo pequenas empresas de prestação de serviço estão a emitir autorizações de entrada e saúde de Luanda aos seus funcionários, alegando diversos motivos.

Estes documentos são aceites pelas forças da ordem no local como sendo autênticos e oficiais, permitindo ao seu portador transpor a cerca sanitária de Luanda, sem incorrerem em violação da mesma.

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