Polícia cabo-verdiana aplicou 39 mil euros em multas por violação do estado de emergência

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As forças de segurança cabo-verdianas aplicaram coimas de quase 4,3 milhões de escudos (39 mil euros) por infração das obrigações impostas durante os dois meses de estado de emergência em Cabo Verde, segundo dados de um relatório governamental.

De acordo com o documento, sobre o período de estado de emergência devido à pandemia de covid-19, diferenciado por ilhas e que vigorou de 29 de março a 29 de maio, cerca de 75% do montante total de coimas aplicadas neste período foi na Praia, ilha de Santiago.

Aquela ilha foi a única das nove habitadas que esteve em estado de emergência ininterruptamente durante os dois meses, com limitações ao funcionamento das empresas e obrigação geral de confinamento da população para travar a progressão da doença.

Do total de coimas aplicadas pelas autoridades cabo-verdianas, pouco mais de três milhões de escudos (27,2 mil euros) corresponderam a infrações de cidadãos que transitavam na via pública “depois do horário permitido e sem qualquer justificação com enquadramento legal”.

O montante restante diz respeito, essencialmente, a coimas aplicadas “a condutores a transitar de forma irregular ou em incumprimento do número máximo de pessoas na viatura” definido pelo decreto-lei que regulamentou o estado de emergência.

Face a algum incumprimento das medidas restritivas impostas pelo estado de emergência, o Governo cabo-verdiano chegou a definir, em decreto-lei, a aplicação de multas à violação dos deveres de proteção e recolhimento, de 5.000 a 15.000 escudos (45 a 135 euros) para particulares, e de 15.000 a 50.000 escudos (135 a 450 euros) no caso de pessoas coletivas.

Também foi definido pelo Governo, em decreto-lei, que as viaturas apreendidas pela polícia cabo-verdiana por violação do dever geral de recolhimento domiciliário durante o estado de emergência só seriam devolvidas aos proprietários no final daquele período emergencial.

Cabo Verde regista um acumulado de 782 casos de covid-19 desde 19 de março. Destes, sete acabaram por morrer, mas 385 foram considerados recuperados.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 445 mil mortos e infetou mais de 8,2 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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