Comissão de reforma da justiça realiza reunião

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A Comissão da Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), criada em Maio último pelo Presidente da República, João Lourenço, realizou hoje a sua segunda reunião ordinária de trabalho.

A reunião serviu para a análise e aprovação do seu regulamento interno, bem como a constituição das suas subcomissões de trabalho.

O regulamento espelha os objectivos, a natureza, o âmbito de aplicação e a organização da Comissão de Reforma, entre outros aspectos, e as subcomissões constituídas referem-se, especificamente, a Reforma Judiciária, coordenada por Raúl Araújo, Reforma Legislativa, Carlos Feijó, e de Notariados e Registos, sob coordenação de Virgílio de Fontes Pereira.

As subcomissões de trabalho constituídas no seio da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito, as quais integram membros em representação de órgãos do sector da justiça e outros que venham igualmente a ser indicados, começam a trabalhar imediatamente, com a maior celeridade possível.

A reunião foi orientada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, e contou com as presenças dos representantes do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas, do Tribunal Supremo, do Supremo Tribunal Militar, da Procuradoria Geral da República e da Ordem dos Advogados de Angola.

A Comissão de Reforma da Justiça e do Direito tem como atribuições coordenar a estratégia global da Reforma da Justiça e do Direito, no quadro da Reforma do Estado.

A CRJD deverá acompanhar o processo de implementação da nova organização judiciária, assegurando e facilitando a articulação dos diversos programas sectoriais ligados à reforma, bem como dar continuidade e elaborar o processo de criação dos diplomas legais ligados à Reforma da Justiça e do Direito.

Entre as atribuições da Comissão estão o acompanhamento do processo de implementação do modelo tecnológico nos tribunais de jurisdição comum e assegurar a sua harmonização com a organização judiciária e reformas processuais.

A Comissão tem, também, a missão de acompanhar e propor as alterações pertinentes para a implementação do modelo de formação e superação contínua dos operadores judiciais, bem como desenvolver as acções necessárias para garantir a harmonização da Reforma da Justiça e do Direito, no quadro da organização e harmonização do Estado e da Administração da Justiça, em particular.

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