Tribunal Arbitral de Lisboa dá razão ao Ministério de Energia e Águas

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O Tribunal Arbitral de Lisboa (Portugal) ordenou a empreiteira Puentes Y Calzadas Infra-estruturas, SLU, a pagar custos de reparação dos defeitos e por não cumprir prazos de execução de um projecto de águas em Ndalatando, província do Cuanza Norte.

No âmbito da medida, tomada em Maio último, o tribunal ordenou também à empresa para suportar os custos de arbitragem deste processo que envolve o Ministério da Energia e Águas (MINEA), na qualidade de entidade contratante.

No quadro do Primeiro Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDISA), o MINEA contratou a referida empresa para construção da rede de distribuição de água e estabelecimento de conexões domiciliares.

Durante a execução da empreitada, a unidade de coordenação do projecto ( UCP) detectou defeitos que impediam o funcionamento adequado do sistema, principalmente resultantes da falta de estanqueidade das caixas de visita.

Esse defeitos fizeram albergam as válvulas de descarga de fundo, ventosas e outros dispositivos operacionais e da lavagem e desinfecção.

Além dos defeitos verificados, o empreiteiro não respeitou o acordado no contrato em relação aos prazos de execução no tempo estabelecido, segundo constatações da UCP.

Essas reclamações começaram a ser apresentadas desde 2015, mas como as partes não chegavam a consenso, em Novembro de 2017, a unidade de coordenação do projecto do MINEA decidiu rescindir o contrato e levar o caso ao Tribunal Arbitral de Lisboa, mecanismo previsto no contrato.

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