PGR descarta qualquer responsabilidade na eventual falência de empresas arrestadas de Isabel dos Santos

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O porta-voz da Procuradoria-Geral da República, Álvaro João, descartou qualquer responsabilidade na eventual falência de uma das empresas da empresária Isabel dos Santos, arrestadas pela justiça angolana e portuguesa.

Em entrevista à Voz da América, “esclarece que apenas foram congeladas as contas pessoais e que não se pode atribuir a culpa de uma possível falência ao arresto ou à Procuradoria”.

“Não pode ser culpabilizado o arresto como a causa para o encerramento de um estabelecimento ou de algumas lojas com o despedimento de pessoal”, reagindo à informação dvulgada por alguns órgãos sociais, segundo o qual, a PGR seria responsável pela falência da rede de supermercados Candando.

“Mesmo lojas que não tiveram arresto, hoje passam por momentos difíceis, agora não se pode culpabilizar o arresto ou a PGR como se está aí a fazer”, reforçou Álvaro João.

O também procurador esclareceu que quando o tribunal decreta arresto de bens, nomeia-se um Conselho de Administração para dar continuidade à gestão que é o fiel depositário, mas lembra que “a empresa continua a pagar salários, receber mercadorias, pagar fornecedores e eventualmente credores, assim como manter os postos de trabalhos”.

Álvaro João esclarece que, nesses casos, a proprietária da empresa apenas não pode praticar atos de gestão extraordinários, “ou seja, não pode vender ações, não pode vender as suas participações nem mudar a natureza do negócio”.

“Ainda assim a dona da empresa pode, mediante autorização, aumentar ou financiar os seus investimentos aumentando o capital da empresa”, conclui o porta-voz da PGR.

No início desta semana, surgiram rumores na imprensa nacional e internacional, que a cadeia de supercados Candando, da empresária Isabel dos Santos, por dificuldades financeiras, poderia encerrar metade das suas lojas e despedir parte do seus funcionários, informação que foi desmentida nesta quarta-feira pelo grupo Contidis, gestora da rede de supermercados Candando.

Em nota de imprensa, a instituição empresarial afirma também que são falsas as informações sobre encerramento de algumas lojas no país.

Os responsáveis do grupo, que reuniram com o ministro da Indústria e Comércio, consideraram infundadas as informações difundidas em alguns órgãos de comunicação social e nas redes sociais a esse respeito.

“Não corresponde à verdade a notícia segundo a qual o Grupo Contidis tenha a pretensão de encerrar 50% das suas lojas Candando”, vinca.

Conforme a nota, o grupo “não prevê demitir metade da sua força de trabalho em número de 1000 funcionários”, como se tem noticiado.

Conforme o documento, o grupo Contidis reafirma o seu compromisso em continuar a operar no mercado angolano, apesar dos desafios económicos globais agravados pelo impacto da pandemia da covid -19.

Adianta que tão logo se ultrapasse o momento actual, continuará a alargar a sua rede de lojas, criando mais postos de trabalho, proximidade às famílias e absorção e distribuição da produção nacional.

O Executivo Angolano orientou, aquando da declaração do Estado de Emergência, mantida na declaração sobre a Situação de Calamidade Pública, os operadores económicos e não só a manuterem os postos de trabalho nessa fase.

A próposito, o grupo reafirmou a firme intenção em respeitar tais medidas, bem como continuar a colaborar nas acções do Executivo, com vista a prevenção e combate à cobvid- 19.

O Ministério da Indústria e Comércio reafirmou, igualmente, a sua missão de continuar a trabalhar para o normal funcionamento do sector da distribuição formal no país.

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