Ministro da Justiça proíbe uso da expressão ‘alegadas vítimas do 27 de maio’ no processo de reconciliação

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O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos não quer o uso das expressões “alegadas vítimas ou o 27 de maio na perspetiva das vítimas” para evitar polémicas à volta do processo de perdão e reconciliação dos angolanos.

Francisco Queiroz discursava hoje, na qualidade de coordenador da Comissão para Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos, na abertura da reunião de balanço das atividades desenvolvidas pelo Grupo Técnico e Científico desta comissão.

Segundo o ministro, o grupo técnico trabalha em articulação com a comissão, em vários aspetos, entre os quais a moral e ética, que neste domínio se traduz “no compromisso com o perdão e a reconciliação”.

O governante angolano frisou que todo o trabalho do grupo técnico e científico deve ser marcado pelo perdão e pela reconciliação dos angolanos.

“Neste sentido, importa chamar a atenção para alguns cuidados a ter na realização do nosso trabalho. Em primeiro lugar, devemos ter sempre o foco no perdão e na reconciliação, é este o princípio orientador mais importante da nossa atuação”, disse.

Francisco Queiroz reforçou que é preciso os membros da comissão e do grupo técnico terem em conta que se está “a tratar de um assunto muito sensível, que mexe com sentimentos profundos de dor e mágoas”.

“Por isso, temos que evitar posições e opiniões subjetivas. As nossas crenças pessoais devem ceder perante o objetivo maior do perdão e da reconciliação, deveremos ter muito cuidado com a linguagem e os termos a usar, as palavras devem ser muito bem ponderadas e pesadas, antes de as passarmos a escrito para os documentos públicos, os documentos que vão ser do conhecimento de todos”, afirmou.

Nesse sentido, o coordenador da comissão proibiu o uso de expressões “como alegadas vítimas ou o 27 de maio na perspetiva das vítimas”, no trabalho que está a ser realizado.

“Porque prestam-se a muitas interpretações, prestam-se a polémicas, e o nosso trabalho não é alimentar polémicas e nem é criar dificuldades quanto ao propósito do perdão e da reconciliação”, referiu.

O “entusiasmo pessoal” deve igualmente ser evitado e dar-se preferência ao trabalho em equipa para ouvir outras opiniões e obter consensos, recomendou.

“Outro cuidado que deveremos ter é não comprometer com o trabalho técnico e científico os resultados consideráveis publicamente reconhecidos do trabalho da comissão”, disse Francisco Queiroz, lembrando que a mesma existe há um ano e neste período “graças a um trabalho cuidado, articulado, a uma metodologia de ouvir todos, ouvir todas as verdades e todas as opiniões, encontrar os elementos de ligação e de harmonização, conseguiu avanços substanciais rumo ao perdão e à reconciliação”.

“O grupo técnico não pode comprometer estes avanços e estas conquistas, pelo contrário, terá que aprofundar, terá que contribuir para o avanço na perspetiva técnica e científica destes avanços que a comissão já conseguiu”, salientou.

O Grupo Técnico e Científico, criado no dia 28 de fevereiro deste ano, é o órgão de consulta da Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, que realiza estudos, emite pareceres e formula propostas, tendo ainda como missão dar suporte aos trabalhos da comissão na realização do Plano de Reconciliação Nacional em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, ocorridos em Angola entre 11 de novembro de 1975, ano da independência do país, a 04 de abril de 2002, quando foi alcançada da paz, e que foi aprovado em julho de 2019 por despacho presidencial.

Na primeira reunião da comissão no ano em curso, Francisco Queiroz admitiu, em declarações à imprensa, que apesar dos consensos obtidos, a questão do 27 de maio, também representada na comissão com membros da Fundação 27 de maio, é ainda um desafio.

Francisco Queiroz disse, na altura, que a comissão procura a melhor denominação a dar às vítimas da reação e do próprio golpe de Estado do 27 de maio de 1977, data de um alegado golpe falhado contra António Agostinho Neto, primeiro Presidente de Angola, que levou a milhares de mortos em execuções extrajudiciais, segundo sobreviventes e analistas.

O Plano de Reconciliação em Memória às Vítimas de Conflitos Políticos prevê a construção de um memorial único para todas as vítimas dos conflitos políticos registados no país, a ser erguido em Luanda, na encosta da Boavista, município do Sambizanga.

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