Governo abre concurso para privatização da seguradora estatal ENSA

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Um despacho presidencial autoriza o início dos processos de privatização da ENSA – Seguros de Angola S.A e das participações indiretas do Estado, por meio de empresas públicas, no Banco Angolano de Investimentos (BAI).

Segundo uma nota de imprensa do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), este processo insere-se no Programa de Privatizações (Propriv) do Governo angolano.

A privatização destes dois ativos do setor financeiro inclui também a venda de 100% do Banco de Comércio e Indústria (BCI) e de 25% de participação no Banco Caixa Geral Angola (BCGA).

“A alienação de tais ativos será realizada através de diversos procedimentos e será antecedida de um processo de avaliação e ‘duo dilligenge’ a ser realizado por um intermediário financeiro, nos termos da Lei de Bases das Privatizações”, refere a nota.

O documento acrescenta que as participações de 8,5%, detidas pela petrolífera estatal Sonangol, e de 1,5%, detidas pela empresa de diamantes nacional Endiama, no BAI serão alienadas por meio de concurso público limitado por prévia qualificação, o mesmo procedimento a ser implementado para o caso da ENSA – Seguros de Angola, S.A.

O despacho presidencial determina que a privatização da ENSA deve ser feita de forma faseada, a primeira via por concurso limitado por prévia qualificação e a segunda por via de uma oferta pública inicial em bolsa de valores.

Neste momento, adianta a nota, está a decorrer o concurso para a contratação do intermediário financeiro que será responsável pela avaliação dos ativos, preparação de proposta de calendário de privatização, para além de participar na realização de outras tarefas inerentes à preparação da privatização com um cronograma ambicioso até ao final do ano.

“O Propriv tem ainda vários processos em curso, num total de 40 ativos e participações em diversos setores, nomeadamente da indústria têxtil, de bebidas e transformadora, agropecuária e agroindustrial”, salienta o documento.

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