Trump assina decreto que pede revisão da proteção legal das redes sociais

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O Presidente dos Estados Unidos cumpriu a ameaça e assinou um decreto que pede a revisão da proteção legal das redes sociais, após o Twitter ter assinalado mensagens de Donald Trump com alertas de verificação de factos.

“Estamos aqui para defender a liberdade de expressão de um dos piores perigos que há”, disse Trump, a partir da Sala Oval, na Casa Branca, enquanto assinava o documento, que é o ponto de partida de uma batalha judicial que se adivinha longa.

Trump acusou o Twitter de tomar “decisões editoriais” e de fazer “ativismo político” depois de a plataforma ter assinalado mensagens de Donald Trump com alertas de verificação de factos.

As redes sociais “têm um poder não controlado de censurar, editar, dissimular e modificar qualquer forma de comunicação entre as pessoas e largas audiências públicas”, justificou Trump. “Não podemos deixar que isso continue, é muito, muito injusto”, considerou.

O decreto assinado reclama uma nova regulamentação no sentido de que as redes sociais que façam “censura” percam a sua “proteção jurídica” em território americano.

A celebre secção 230 do documento “Communications Decency Act” (Lei da Decência nas Comunicações) concede aos gigantes de Silicon Valley (Facebook, Twitter, YouTube, Google) imunidade contra processos judiciais ligados aos conteúdos publicados por terceiros.

Donald Trump cumpriu hoje o que havia ameaçado fazer na quarta-feira.

Na terça-feira, e pela primeira vez, a rede social Twitter assinalou dois ‘tweets’ do Presidente dos Estados Unidos com um alerta de “verificação de factos” no rodapé das mensagens, por considerar “infundadas” e “potencialmente enganosas” as afirmações de Trump relacionadas com o voto por correspondência naquele país.

Nas mensagens em questão, Donald Trump afirmava que o voto por correspondência é “fraudulento” e que “as caixas de correio serão assaltadas”, em reação à decisão do governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, de enviar boletins de voto por correspondência a todos os eleitores registados naquele estado, como medida excecional no contexto da atual pandemia de covid-19.

“Esses ‘tweets’ contêm informações potencialmente enganosas sobre o processo de voto e foram assinaladas para fornecer contexto adicional sobre o voto por correspondência”, justificou um porta-voz da plataforma.

Esta é a primeira vez que o Twitter aponta o dedo ao Presidente dos Estados Unidos, num contexto em que as redes sociais têm sido acusadas de serem permissivas no tratamento das mensagens de dirigentes políticos.

O chefe de Estado norte-americano conta com mais de 80 milhões de seguidores no Twitter, a rede social que mais utiliza e através da qual comunica diretamente com os seus simpatizantes, sem passar pelo filtro do jornalismo.

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