PGR do Brasil pede ao Supremo a suspensão do inquérito de notícias falsas

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O procurador-geral da República (PGR) brasileiro, Augusto Aras, pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que investiga uma alegada organização criminosa responsável pela disseminação de notícias falsas nas redes sociais.

O inquérito, que decorre em sigilo, foi aberto em março do ano passado para apurar ameaças, ofensas e notícias falsas difundidas contra magistrados do STF e seus familiares.

O pedido de suspensão feito por Augusto Aras surgiu algumas horas após aliados do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, terem sido alvos de mandados de busca e apreensão no âmbito desse inquérito.

A operação desencadeada pelo Polícia Federal, por determinação do juiz do STF Alexandre de Moraes, não teve a participação da Procuradoria-Geral da República.

“A Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande ‘media’ de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra pelo menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal”, indicou Aras no pedido.

O Ministério Público é “o destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial” e, por isso, existe a “necessidade de se conferir segurança jurídica na tramitação do inquérito”, acrescentou.

Augusto Aras apontou a possibilidade de existência de “diligências desnecessárias” e de “constrangimentos desproporcionais”, pedindo assim, “como medida cautelar (…), a suspensão da tramitação do inquérito”.

O PGR baseou o seu pedido de suspensão numa ação do partido Rede Sustentabilidade, enviada em março de 2019 ao juiz Edson Fachin, na qual pedia que fosse declarada inconstitucional a portaria de instauração do inquérito.

Em outubro passado, Aras tinha dado parecer para a continuação as investigações. Contudo, hoje voltou atrás na decisão.

Entre os alvos da operação de hoje, está o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, que, nos últimos meses, se tornou um fiel aliado do Presidente do Brasil.

Outros aliados conhecidos de Bolsonaro envolvidos nesta operação são o empresário Luciano Hang, o deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia, o ‘blogger’ Allan dos Santos e a ativista Sara Winter.

Os empresários seriam suspeitos de financiar a divulgação de conteúdos falsos e viram o seu sigilo fiscal e bancário levantado. Os outros citados constam na investigação por fazerem de forma constante publicações suspeitas em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas e conteúdo de ódio.

Na decisão que autorizou as buscas de hoje contra aliados do Presidente, o juiz Alexandre de Moraes, do STF, citou a existência de um “gabinete do ódio”, que, alegadamente, se dedica à disseminação de notícias falsas e ataques a cidadãos e autoridades.

“As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares [na comissão parlamentar das ‘fake news’, em curso no Congresso brasileiro] como ‘gabinete do ódio’, dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições”, afirmou o juiz.

“Todos esses investigados teriam ligação direta ou indiretamente com o aludido ‘gabinete do ódio'”, acrescentou Alexandre de Moraes após elencar os suspeitos citados na decisão.

Alexandre de Moraes também pediu o bloqueio das contas nas redes sociais de todos os investigados, como Facebook, Twitter e Instagram, justificando a decisão como necessária “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

Por fim, o juiz determinou que os deputados federais (membros da câmara baixa do Congresso) Bia Kicis, Carla Zambelli, Daniel Lúcio, Filipe Barros e Luiz Phillipe de Orleans e Bragança prestem depoimento. Estes deputados, que apoiam Jair Bolsonaro, não foram alvo de mandados de busca.

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