Governo assina adenda para conclusão da obra do novo aeroporto de Luanda

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O Ministério dos Transportes (MINTRANS) e China National Aero-Technology Internatinal Engineering (AVIC) assinaram, respectivamente, a adenda ao contrato de Empreitada do Projecto de Construção do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL) e o Memorando de Entendimento (MOU), no âmbito dos trabalhos de revisão técnica de adequação dos parâmetros de qualidade e operacionalidade da futura infra-estrutura.

Segundo uma nota do MINTRANS, datada de 20 de Maio, o organismo foi representado, no acto de assinatura, pelo presidente do Conselho de Administração da SGA – S.A. e pelo coordenador do Gabinete de Operacionalização do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (GONAIL).

Na segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, no dia 28 de Fevereiro de 2019, o Ministério dos Transportes foi orientado a proceder à revisão técnica e financeira do projecto do NAIL, com vista à sua conclusão, assegurando melhor alinhamento com os vários departamentos ministeriais afins, o conjunto de acções tendentes à certificação do NAIL e o estabelecimento de um novo cronograma de acções.

O processo de negociação e revisão conjunta, que culmina com a assinatura destes dois instrumentos, formaliza a continuidade do projecto NAIL, sendo que, neste processo negocial, o MINTRANS conta com o apoio de especialistas de vários departamentos ministeriais e do Ministério das Finanças, assegurando-se a regularização dos pagamentos referentes aos trabalhos já executados até à data.

Possibilita, assim, a criação das condições necessárias para retomar as obras, salvaguardadas as actuais imposições de mobilidade e confinamento decorrentes do contexto actual que vive o país, devido à Covid-19.

Fruto do processo negocial, ficaram mais bem salvaguardados os interesses do dono da obra e do Estado, e foram obtidos ganhos significativos e eliminados quaisquer encargos adicionais para o Estado, o que possibilitou que não se excedesse o montante global contratualizado para a finalização do projecto, orçado em US$ 1,4 mil milhões de dólares norte-americanos, como referido pelo Mintrans.

Dada a dimensão da infra-estrutura e do seu impacto económico e social, o empreiteiro principal deverá priorizar a utilização de materiais de construção de produção nacional, assim como contratar subempreiteiros nacionais para alguns trabalhos de especialidade necessários à conclusão deste projecto.

Para melhorar o acompanhamento deste projecto de referência para o país, o MINTRANS reforçará as competências do gabinete de operacionalização do novo Aeroporto Internacional de Luanda (GONAIL), com a criação de um gabinete de gestão de projecto que integrará a equipa de trabalho multidisciplinar e especialistas nacionais, no domínio das infra-estruturas, urbanismo, Tic, meteorologia e ambiente, de forma a garantir a sua conclusão dentro dos prazos acordados, orçamento disponível e os padrões de certificação da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO).

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