Bastonário dos advogados da Guiné-Bissau demite-se da comissão criada pelo PR para rever Constituição

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O bastonário da Ordem de Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, demitiu-se da comissão criada pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, para rever a Constituição da República, numa carta hoje enviada ao chefe de Estado.

“Com elevada consideração a sua excelência, senhor Presidente da República, no seguimento dos motivos invocados na minha carta datada de 12 de maio, venho perante sua excelência […] mui respeitosamente pedir a minha demissão” de membro da comissão técnica de revisão da Constituição, escreveu Basílio Sanca.

Na carta, a que a Lusa teve acesso, o bastonário disse ter tomado aquela posição com “elevada consideração” ao Presidente da Guiné-Bissau.

Uma fonte da Ordem dos Advogados disse à Lusa que Basílio Sanca tomou posse, na quinta-feira, perante Umaro Sissoco Embaló e os demais membros da comissão, presidida pelo jurista Carlos Vamain “em sinal de respeito pela instituição Presidência da República”.

Numa outra carta dirigida a Sissoco Embaló, na quarta-feira, Basílio Sanca pediu ao Presidente guineense para o deixar “decidir livremente” sobre a sua nomeação para a comissão de revisão da Constituição, da qual não foi informado.

“Tomo a liberdade de lhe pedir respeitosamente a consideração da instituição que represento e a minha responsabilidade pessoal perante a sociedade guineense e dar-me a oportunidade para decidir livremente perante Sua Excelência, no seu gabinete de trabalho, sobre a minha inclusão na Comissão Técnica para a Revisão da Constituição da República”, referiu Basílio Sanca, numa carta enviada a Umaro Sissoco Embaló.

Na carta, divulgada à imprensa, o bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau disse também que foi “com surpresa” que ouviu o seu nome como nomeado para integrar a referida comissão em “virtude de não ser contado ou convidado”.

Basílio Sanca agradece o reconhecimento, mas salienta que por “razões de segurança, certeza e de responsabilidade de funções, a tomada de qualquer decisão que incide sobre a individualidade das pessoas deve ser antecedida de providências de consulta e contacto formal ou pessoal com os candidatos representados em mente”.

A comissão técnica de revisão constitucional proposta por Umaro Sissoco Embaló tomou posse na quinta-feira e tem 90 dias para apresentar ao chefe de Estado guineense uma proposta do novo texto que o próprio vai remeter aos deputados ao parlamento para apreciação e aprovação.

A criação da comissão técnica de revisão da Constituição guineense está a suscitar polemica no país, nomeadamente entre a classe política e jurídica que acusa Umaro Sissoco Embaló de usurpação de competências que são exclusivas aos deputados.

Embaló disse na quinta-feira, no seu discurso na cerimónia de posse aos membros da comissão, que aqueles apenas vão trabalhar numa proposta de texto que será submetido ao parlamento por deputados de partidos que o apoiam.

Num comunicado emitido em abril, a CEDEAO reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau e instou as autoridades e classe política guineenses no sentido de encetarem diligências para promover a revisão constitucional dentro de seis meses, antecedida de um referendo, bem como a nomeação de um novo Governo, que respeite os resultados das legislativas de março de 2019, até 22 de maio.

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