Vinte processos de contratação pública reprovados pelo Ministério das Finanças

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Vinte processos de contratação pública foram reprovados, de Dezembro último a presente data, pelo Ministério das Finanças, na província do Cuanza Sul, por insuficiência entre os custos mínimo e o máximo para aquisição de meios no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

De acordo com o director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatísticas (GEPE), Adelino Mangonga, que prestou a informação hoje à Angop, maior parte das inconformidades estão ligadas a aquisição de grupos geradores, destinados a iluminação a nível da província.

Apenas os municípios do Sumbe, Porto Amboim, Cela e Amboim, entre os 12 do Cuanza Sul, têm energia eléctrica a partir das sub-estações de Capanda e Cambambe, da Rede Nacional de Transporte de electricidade.

“É um processo que o Serviço Nacional de Contratação Pública do Ministério das Finanças notificou como não ter havido concorrência na contratação pública e estes casos são rejeitados para as devidas correcções”, explicou.

Referiu que o processo de aprovação ou não é feito pela Direcção Nacional de Investimentos Públicos com base em certos requisitos ligados a execução, bem como sob o parecer do Serviço Nacional de Contratação Público mediante a apresentação de documentos que atestam a concorrência e participação de outros actores ou agentes económicos.

No período em referência, o Governo do Cuanza Sul submeteu vários projectos ao Ministério das Finanças para aprovação e disponibilização de verbas, tendo sido validados 38, para nove dos 12 municípios, e reprovados 20.
 
O Governo disponibilizou, de Março até agora, aos empreiteiros locais, no âmbito do PIIM, 554 milhões, 392 mil kwanzas para execução de obras ligadas, além de estradas, aos sectores da saúde, energia e águas.

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