Operadoras aéreas que realizarem voos podem perder as suas licenças

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on pinterest
Share on email

Operadoras de transporte aéreo e agências de viagens que realizarem voos comerciais de passageiros à margem do regime previsto de excepções às regras do Estado de Emergência, decretado pelo Governo, serão multadas ou ver canceladas as suas licenças de operação no país, adverte o Ministério dos Transportes (Mintrans), em comunicado.

A advertência do Mintrans surge na sequência de informações que chegaram ao departamento ministerial de que entidades ligadas ao agenciamento e operação de voos internacionais estariam a promover viagens internacionais de passageiros, numa altura em que o país entrou para a quarta fase do Estado de Emergência, devido à pandemia da Covid-19.

Na nota, o ministério alerta que pedidos de promoção de voos comerciais, completamente fora do regime previsto das excepções do Estado de Emergência, por não serem legalmente previstos, serão indeferidos.

O documento clarifica que os voos de passageiros continuam suspensos, na sequência do estabelecimento da cerca sanitária nacional, decorrente do Estado de Emergência declarado pelo Presidente da República a 25 de Março e das subsequentes prorrogações ao mesmo, determinadas pelos decretos Presidenciais nº 97/20 de 9 de Abril e pelo Nº 120/20 de 24 de Abril, exceptuando-se as entradas e saídas de bens e serviços essenciais, de ajuda humanitária e entrada e saída de doentes.

Lembra que no termo do decreto Executivo n 129/20 de 1 de Abril, do Ministério dos Transportes, estão excluídos no regime de excepção os voos para o transporte de mercadorias e carga, de passageiros e cargas definidos no âmbito dos voos humanitários e de emergência e os voos para o transporte de passageiros em apoio à actividade petrolífera e mineira, cujas autorizações são concedidas mediante um processo de coordenação entre as várias entidades competentes envolvidas.

O ministério esclarece ainda que especificamente para os voos de carácter humanitário, destinados ao repatriamento de cidadãos estrangeiros residentes em Angola, compete às autoridades dos respectivos países a solicitação dos mesmos, devendo os pedidos, para a sua realização, ser encaminhados por via diplomática.

O Governo decidiu suspender, a partir das 0:00 (zero) horas do dia 20 de Março de 2020, todos os voos comerciais e privados de passageiros de Angola para o exterior e vice-versa, por 15 dias, prorrogáveis, por igual período de tempo, em função do comportamento global da pandemia.

Angola iniciou hoje (segunda-feira 11) até ao dia 25 deste mês (Maio), a quarta fase do Estado de Emergência, que se iniciou a 27 de Março último, para conter a proliferação do novo coronavírus (Covid-19).

A nova fase surge numa altura em que o país começa a registar o aumento de casos de contaminação local (18), estando a um passo da comunitária, conforme as autoridades.

Até ao momento, Angola tem 45 casos positivos (dois mortos e 13 recuperados), todos importados por cidadãos que estiveram em países com circulação comunitária do vírus.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on pinterest
Share on email

Designed by nzaylakasesa,lda.