AI denuncia partidarização da distribuição de alimentos em países como Angola

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A Amnistia Internacional (AI) denunciou hoje a partidarização da distribuição de alimentos, no âmbito da resposta ao impacto da covid-19, em alguns países da África Austral, como Angola, o que afeta os grupos mais vulneráveis e marginalizados.

A distribuição de ajuda alimentar às famílias pobres e aos que perderam rendimentos foi definida por alguns governos para mitigar o impacto da covid-19, mas começam a surgir “padrões de distribuição partidária” desta ajuda, segundo a AI.

“A distribuição de ajuda alimentar segundo as linhas partidárias é completamente inaceitável e está a minar as medidas de proteção que os governos se comprometeram a aplicar para defender o direito de todos à alimentação”, afirmou Deprose Muchena, diretora da AI para a África Oriental e Austral.

A dirigente regional da AI acrescentou que “milhões de pessoas enfrentam a ameaça da fome e já se encontram numa situação precária, uma vez que perderam os seus rendimentos devido aos regimes de confinamento atualmente em vigor para combater a propagação da covid-19”.

“A fome não deve ser utilizada para campanhas políticas. Qualquer pessoa que não disponha de meios de subsistência deve ser alimentada, independentemente da sua filiação política”, adiantou Muchena.

A AI dá conta de relatos de distribuição partidária de ajuda alimentar em Angola, depois de o Governo ter anunciado medidas de socorro a empresas, trabalhadores do setor informal e famílias afetadas pelos atuais regimes de confinamento.

Desde 23 de março que o país se encontra em estado de emergência que durará pelo menos até 10 de maio. A distribuição de rações tais como milho, arroz, massas, açúcar e óleo de cozinha foi alargada depois de o Governo ter anunciado um auxílio a nível nacional de mais de 550.000 dólares (509 mil euros), através do Ministério da Ação Social, da Família e da Promoção da Mulher.

As organizações da sociedade civil têm manifestado preocupação quanto à falta de transparência na distribuição de alimentos através da ajuda de emergência governamental.

De acordo com informações recolhidas pela AI, as famílias das províncias de Luanda e Benguela queixaram-se de não terem sido devidamente informadas sobre quem se qualificou para receber a ajuda alimentar e como o Governo decidiu quem recebeu a ajuda nas comunidades.

A distribuição de alimentos não chegou a algumas famílias consideradas necessitadas de alimentos nas províncias do sul, após anos de seca e de desvio de terras em comunidades pastoris.

Em abril, a AI manifestou a sua preocupação com a falta de assistência governamental à população San na província de Cuando Cubango, mas as comunidades não receberam qualquer ajuda até hoje.

No Zimbabué, a distribuição partidária de ajuda alimentar afetou os grupos mais vulneráveis e marginalizados, incluindo pessoas idosas, famílias chefiadas por crianças, mulheres grávidas e pessoas com deficiência.

De acordo com os observadores da sociedade civil, há quem afirme que só há uma refeição por dia. Membros da comunidade em Sakubva, Mutare, alegaram que a distribuição da ajuda alimentar do Governo na zona foi feita numa base partidária.

Em Mutasa, o deputado pelo Movimento para a Mudança Democrática-Aliança, da oposição, Regai Tsunga, foi preso e acusado de violar o Instrumento Estatutário 83 de 2020, que proíbe movimentos desnecessários durante o encerramento nacional, por distribuir alimentos aos pobres e se dirigir aos residentes que se queixavam da distribuição partidária de refeições subsidiadas pelo Governo.

Isto contrasta com os membros do partido no poder noutros círculos eleitorais que foram autorizados a distribuir alimentos sem terem de enfrentar qualquer sanção.

Mais de quatro milhões de pessoas estavam em situação de insegurança alimentar no Zimbabué devido à seca, antes da covid-19. Esse número subiu agora para os 7,7 milhões, segundo o Programa Alimentar Mundial, o que exige uma resposta que não deixe ninguém para trás por razões partidárias.

Na África do Sul, alguns conselheiros do partido no Governo Congresso Nacional Africano (ANC) foram acusados de pilharem pacotes de alimentos destinados aos pobres.

Isto levou o Presidente Cyril Ramaphosa a apelar a uma ação dura contra os alegados autores, tendo o ANC advogado a detenção dos conselheiros implicados.

De acordo com relatos da comunicação social, foram noticiados incidentes de corrupção e pilhagem de alimentos em oito províncias onde os conselheiros do ANC eram responsáveis pela distribuição de alimentos nas comunidades locais.

Em vez de os distribuírem aos necessitados, alegadamente guardaram-nos para si próprios e para os seus familiares e amigos, refere a AI, acrescentando que isto suscitou protestos em comunidades como a de Alexandra, no Norte de Joanesburgo, e a da Cidade do Cabo.

“A covid-19 fez sobressair o rosto feio da corrupção e da desigualdade em toda a região. Neste momento desesperado, a ninguém deve ser negada comida por causa da sua filiação política”, disse Deprose Muchena.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 257 mil mortos e infetou quase 3,7 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

O número de mortes provocadas pela covid-19 em África subiu hoje para 1.959, com mais de 49 mil casos da doença registados em 53 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia no continente.

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