Angola pretende ratificar acordo ortográfico

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O ministro das Relações Exteriores, Teté António, afirmou, nesta segunda-feira, em Luanda, que Angola está a trabalhar para ratificar o acordo ortográfico de 1990.

O governante, que falava na abertura do colóquio sobre a Língua Portuguesa, adiantou que se está em fase de discussão com os demais membros da comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e em sede do Instituto Internacional de Língua Portuguesa ( IILP) questões relacionadas com algumas regras ortográficas que atendam a realidade linguística angolana, a fim de se reflectirem no acordo.

“A língua portuguesa é para nós um factor de desenvolvimento, conforme referiu recentemente o Presidente da República, João Lourenço”, disse.

O ministro destacou a necessidade de se analisar, durante o colóquio, a forma a se impulsionar a língua portuguesa ao nível de educação, ensino e das demais políticas dos Estados.

O acordo ortográfico foi assinado para entrar em vigor a 1 de Janeiro de 1994, mediante a sua ratificação por todos os países-membros da CPLP. Porém, tal cenário não aconteceu, pois apenas Portugal, a 23 de Agosto de 1991, e o Brasil, a 18 de Abril de 1995, ratificaram o documento. Foram então assinados dois protocolos modificativos, em ocasiões diferentes.

O primeiro retirou do texto original a data para a sua entrada em vigor; e o segundo, para além de permitir a adesão de Timor-Leste, que acabava de alcançar a Independência, estabeleceu que seria suficiente que três membros da CPLP ratificassem o acordo para que entrasse em vigor.

O último país a ratificar o documento foi Moçambique, em 7 de Junho de 2012, depois de Portugal (1991), Brasil (1995), Cabo Verde (2005), Guiné-Bissau (2009), São Tomé e Príncipe (2006) e Timor-Leste (2009).

Entre as alterações que o novo Acordo traz, destacam-se: o aumento do alfabeto de 23 para 26 letras, com a introdução de “k”, “w” e “y”, precisamente para acomodar as palavras originárias de línguas estrangeiras e seus derivados, sobretudo nomes de pessoas e de lugares, entre outros, bem como siglas, símbolos e unidades de medida internacionais.

O uso da minúscula inicial nos dias da semana, nos meses, nas estações do ano e nos pontos cardeais e o uso facultativo de minúscula ou de maiúscula nas disciplinas escolares, nomes de lugares públicos ou edifícios, nas formas de tratamento e em nomes de livros ou de obras, excepto o primeiro nome;

A supressão das consoantes mudas (que não se ouvem), como “ação”, “diretor” ou “ótimo”, e sua manutenção em palavras como “pacto”, “ficção” ou “interrupção”, entre outras, por se pronunciar o “c”, a supressão do hífen em compostos, assim como o uso facultativo de acento nas formas verbais terminadas em “-ámos” (pretérito perfeito do indicativo dos verbos da primeira conjugação), ou no presente do conjuntivo do verbo “dar”, “dêmos” ou “demos.

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