Banco VTB exige 817,5 milhões de dólares ao Estado moçambicano

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O banco russo VTB colocou uma ação no tribunal de Londres exigindo 817,5 milhões de dólares, mais juros, ao Estado moçambicano por falhar as prestações do empréstimo da MAM (Mozambique Asset Management), em 2014, no âmbito das ‘dívidas ocultas’.

De acordo com a ação judicial, a que a Lusa teve acesso, o banco russo com filial em Londres argumentou que o Estado moçambicano de forma “irrevogável e incondicionalmente garantiu que o devedor teria um desempenho financeiro atempado e adequado e que todas as obrigações recairiam sobre ele [Estado], de forma a que quando o devedor não cumpra qualquer prazo, o avalizador irá, no máximo em três dias úteis, pagar a quantia em causa como se o avalizador fosse o próprio devedor”.

No seguimento da falta de pagamento do empréstimo desde maio de 2016, um mês depois de The Wall Street Journal ter divulgado a existência deste empréstimo à margem das contas públicas, o caso saltou para as páginas dos jornais como um exemplo de corrupção ao mais alto nível em África.

O que fez com que Moçambique ficasse arredado do financiamento internacional dos doadores e visse o ‘rating’ cortado pelas agências de notação financeira para o nível mais baixo de todos, o de Incumprimento Financeiro, ou ‘default’.

Ainda segundo a acusação que deu entrada no tribunal de Londres, e que só agora é possível consultar, na sequência de mais faltas de pagamento de 26 de maio de 2016 a 2019, em 26 de novembro do ano passado o VTB avisou o Governo moçambicano, através dos advogados, que a dívida dos empréstimos contraídos pela MAM ascendia, nessa data a 817,5 milhões de dólares (746,8 milhões de euros).

“Em incumprimento dos termos do acordo do empréstimo e da garantia governamental, a MAM e a República falharam estes pagamentos, e quaisquer outras somas que o VTB tenha, em consequência, sofrido em perdas e prejuízos”, argumentaram os advogados do banco russo.

Depois do aviso de novembro, os advogados do Estado moçambicano responderam em 06 de janeiro, “afirmando que a República ‘não aceitou’ que a garantia governamental da MAM era válida, vinculativa e aplicável, e afirmaram que tinham várias razões para acreditar ser este o caso”.

Para além dos valores em dívida de 817,5 milhões de dólares acrescidos de juros de mora, o VTB exige também uma declaração do Estado moçambicano confirmando que o empréstimo de 545 milhões de dólares (497,9 milhões de euros) à MAM é “legal, vinculativo e aplicável”, o mesmo acontecendo com a garantia estatal emitida na altura.

As ‘dívidas ocultas’ estão relacionadas com empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) contraídas entre 2013 e 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo moçambicano da altura, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

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