Conselho de Ministros cria unidade para acompanhar investimentos públicos

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on pinterest
Share on email

O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação de uma unidade de monitorização e acompanhamento de projetos do executivo para apoiar o processo decisório, segundo um comunicado a que a Lusa teve acesso.

“Trata-se de uma unidade especializada de apoio ao titular do poder executivo, à qual compete a monitorização de projetos estruturantes ou de especial impacto nacional ou local, através de um sistema de recolha, compilação e organização de informações de suporte ao processo decisório”, indica o documento.

No encontro que teve hoje lugar em Talatona, sob orientação do Presidente angolano João Lourenço, foi também aprovado o regulamento da Lei sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros.

O novo regime traz alterações relativas à entrada e saída dos estrangeiros, controlo das suas atividades em território nacional, emissão de vistos no estrangeiro e em território nacional, prorrogação da permanência, direito ao reagrupamento familiar e concessão e renovação de autorização de residência.

O Conselho de Ministros apreciou também, para envio à Assembleia Nacional, a proposta de lei sobre envio de contingentes militares e paramilitares para o estrangeiro, bem como outros diplomas no âmbito da política externa.

Entre estes estão os projetos de resolução relativos à adesão de Angola à Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados, o Protocolo sobre a Indústria da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, e o Memorando de Entendimento com a Zâmbia no domínio da Migração, bem como outros instrumentos de natureza executiva.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on pinterest
Share on email

Designed by nzaylakasesa,lda.