BNA aplicou mais de 100 mil euros de multas a bancos comerciais no 1.º trimestre

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O Banco Nacional de Angola aplicou, nos primeiros três meses do ano, mais de 100 mil euros de multas a 16 bancos, devido a infrações de natureza cambial e conduta financeira, segundo informação do regulador.

De acordo com o site do BNA, foram movidos 22 processos sancionatórios contra 16 bancos e cinco contra instituições financeiras não bancárias entre 02 de janeiro e 31 de março.

Os 16 processos movidos contra bancos culminaram com a aplicação de medidas sancionatórias pecuniárias, num valor global 62,250 milhões de kwanzas (102 mil euros), sendo todas as multas pagas voluntariamente e três admoestações registadas.

Destes processos, cinco foram relativos a infrações cambiais (incumprimento do dever de reporte sobre operações cambiais de importação de mercadorias, das normas sobre reservas obrigatórias e das normas sobre diligência reforçada) e os restantes de conduta financeira.

Entre estes contam-se incumprimento dos deveres de reporte sobre o questionário de autoavaliação (1), sobre reclamações (2), informação no âmbito dos depósitos bancários (1) e execução de transferência bancária em moeda nacional (7).

No âmbito dos cinco processos contra instituições financeiras não bancárias foram aplicadas multas no valor de 10,517 milhões de kwanzas (17 mil euros), registando-se uma infração de natureza cambial e as restantes cinco de natureza prudencial (incumprimento de normas sobre governação corporativa, dever de reporte dos balancetes trimestrais de 2018, regras e procedimentos operacionais das casas de câmbios, adequação do capital social mínimo e informação sobre volume de crédito).

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