Ministros africanos comprometidos com segurança alimentar

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Os ministros da Agricultura dos Estados membros da União Africana (UA) comprometeram-se em redobrar acções conjuntas para garantir segurança alimentar a todos os cidadãos, durante e após a pandemia da Covid-19, permitindo que África cumpra o compromisso de acabar com a fome até 2025.

Este compromisso vem expresso numa declaração adoptada quinta-feira, no final de uma reunião virtual entre a organização da ONU para a Alimentação e Agricultura e os ministros da Agricultura africanos, que analisou as implicações da Covid-19 na segurança alimentar e a experiência do continente no combate e prevenção da pandemia.

Na declaração sobre segurança alimentar e nutrição durante a Covid-19, os governantes africanos exortam os Governos a priorizarem as funções dos sistemas alimentares e agrícolas, como serviço essencial que deve continuar a operar nos períodos de bloqueio, emergência, recolher obrigatório e outras medidas de contenção.

Sustentam que as intervenções na agricultura e na comercialização de alimentos devem estar cientes de que todos os tipos de sistemas alimentares – modernos, tradicionais (mercados abertos, pequenas lojas) ou informais (vendedores ambulantes) – desempenham papéis críticos no atendimento aos diferentes mercados e no sustento de partes importantes da população.

Isso, apontam, ajuda a manter um sistema alimentar resiliente, essencial para minimizar o impacto da pandemia nas pessoas, na sociedade e na economia.

Desta forma, comprometem-se em criar e fornecer redes de segurança social adequadas, incluindo dinheiro, alimentos e outras medidas relevantes de protecção social, para apoiar todos os grupos vulneráveis da população, com medidas para conter a disseminação da Covid-19, minimizando  simultaneamente as interrupções no sistema alimentar.

A declaração refere, ainda, que se deve garantir que os actores e as operações agrícolas, a todos os níveis, particularmente as colheitas, não sejam severamente afectadas pelas consequências não intencionais das medidas de contenção e restrições ao movimento, mas mantenham, ao mesmo tempo, um ambiente de trabalho com segurança para os produtores, comerciantes e trabalhadores.

“Garantir que os agricultores tenham acesso oportuno a equipamentos e insumos de qualidade, incluindo sementes e material de plantio, nesta temporada, e que pecuaristas, inclusive os da pastorícia e piscicultores, tenham acesso aos insumos correspondentes, como rações para animais e acesso a pastagens, bem como insumos de qualidade para apoiar a indústria da aquicultura”, lê-se na declaração.

Decidiram trabalhar com líderes locais para garantir que os mercados agrícolas e alimentícios, além do sector informal de alimentos, permaneçam abertos e operem adequadamente, cumprindo as directrizes da saúde.

Outro compromisso assumido na declaração refere-se à implementação de medidas que reduzam as perdas de alimentos pós-colheita e, para que haja mais alimentos disponíveis nos mercados e assegure reservas estratégicas emergenciais adequadas de alimentos, além de instalações de armazenamento, inclusive por meio de parcerias público-privadas.

Na reunião, que contou com o apoio do Departamento de Economia Rural e Agricultura da Comissão da União Africana, dirigida pela angolana Josefa Sacko, os participantes obrigam-se, também, a manter as fronteiras nacionais abertas ao comércio de insumos, alimentos e agricultura, de modo a não atrapalhar o comércio regional e inter-regional de produtos e insumos agrícolas.
 
Comprometem-se, igualmente, em garantir o papel da liderança nacional no avanço da pauta da segurança alimentar e nutrição, para alcançar resultados concretos e implementar políticas e estratégias pragmáticas.

Obrigam-se, também, a mobilizar e alocar os recursos adequados e aumentar as capacidades institucionais, para a implementação acelerada de sistemas agrícolas e alimentares sustentáveis, de maneira integrada e coordenada, mesmo durante a pandemia Covid-19.