Oposição e a sociedade civil pedem revisão da Constituição

Lusa

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Representantes de partidos políticos e membros da sociedade civil defenderam ontem, em Luanda, a revisão urgente da Constituição da República, tendo em conta as reformas e os desafios do país.

O secretário para os Assuntos Eleitorais da UNITA, Vitorino Nhany, que falava no encontro sobre “Sistemas eleitorais”, defendeu a revisão em função do processo que vai conduzir às eleições autárquicas no próximo ano. “O nosso país evoluiu para certas reformas, é um desafio para os angolanos para que, de facto, seja feita a revisão da Constituição”, disse.

Vitorino Nhany indicou que a existência de um único boletim de voto para a eleição do Presidente da República e dos deputados limita a liberdade do cidadão.

O também deputado defendeu uma educação cívica abrangente para que todos os eleitores possam contribuir na formação do sentimento de cidadania. Para Manuel Fernandes, da CASA-CE, o actual sistema eleitoral tem matriz partidária por ser constituído em função das personalidades que são indicadas pelos partidos políticos, à excepção do seu presidente. O político propõe a revisão do modelo do sistema eleitoral e da Constituição.

“Vamos avançar agora para as eleições autárquicas e temos uma Comissão Nacional Eleitoral que coordena todo o processo das eleições autárquicas”, sublinhou.

Rafael Aguiar, também da CASA-CE, questionou se os sistemas eleitorais continuam a ser a congregação de vontades dos partidos no poder ou da cultura organizacional da própria sociedade.
O político defendeu um sistema eleitoral que beneficie todos os cidadãos e partidos políticos.
José Patrocínio, da sociedade civil (Omunga), também defendeu a revisão da Constituição, tendo sublinhado que não existem no país mecanismos para que o cidadão sinta que a sua opinião é importante nas questões que dizem respeito à sua vida.

“Houve auscultação dos cidadãos durante o debate público do pacote legislativo autárquico, mas desde o início houve tendência de dizer qual é o resultado ou o sistema que vai ser aprovado”, sublinhou.

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