Advogados e PGR travam hoje a última “batalha” da Burla à Tailandesa

O País

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Os advogados dos dez arguidos no Caso Burla à Tailandesa e os representantes da PGR vão travar hoje, no Palácio da Justiça, em Luanda, a última “batalha” na expectativa de convencerem os juízes a decidirem a seu favor, tendo em conta as provas produzidas durante as 27 sessões de julgamento.

Entre os dez arguidos, estão quatro tailandeses, quatro angolanos, um etíope e um canadiano. Dos quais, sete estão privados da liberdade no estabelecimento prisional de Viana e dois em prisão domiciliária, nomeadamente, Norberto Garcia, antigo director da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), e o general José Arsénio Manuel, presidente da Cooperativa Njango Yetu, afecta às Forças Armadas Angolanas.

Há ainda um, o empresário André Louis Roy, em liberdade provisória. A missão mais difícil recai, neste momento, para a equipa de advogados, encabeçada por Carlos Salumbongo, encarregue da defesa dos quatro cidadãos tailandeses e da empresária nacional Celeste de Brito. Isto porque, durante as sessões de discussão e produção de provas deste processo, que corre os seus trâmites na Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo, foram anexados aos autos vários documentos que sustentam a acusação de que tentaram burlar o Estado, com um isco de 50 mil milhões de dólares.

Entre tais provas materiais está um documento que o Banco Central das Filipinas enviou à PGR, atestando que o cheque com este valor, que o alegado bilionário tailandês Raveeroj Rithchoteanan apresentou a várias entidades angolanas, é falso e não tem cobertura.

Aquando da apresentação do mesmo às partes envolvidas neste processo, o procurador Adão Pedro esclareceu que, enquanto decorriam as sessões de julgamento, a PGR prosseguiu com as diligências junto do Banco Central das Filipinas, a fim de apurar a veracidade dos factos.

O Banco de Negócios Internacional (BNI) também apresentou, em tribunal, um documento que recebeu do banco filipino dando conta de que não se relaciona com entidades singulares ou colectivas privadas e que actua somente como regulador do sistema bancário no seu país.

Para além destes dois documentos, existe outro, emitido pelo Banco Nacional das Filipinas em Nova Iorque, datado de 24 de Fevereiro de 2018, que já se encontra nos autos desde a fase de instrução processual, que atesta o contrário. Este documento diz que o cheque passado pelo Banco Nacional das Filipinas em Nova Iorque, em nome da empresa Centennial Energy (Thailand), propriedade de Raveeroj Rithchoteanan, número 4518164, datado de 24 de Novembro de 2017, é verdadeiro. No entanto, caberá aos juízes esclarecer se ficou provada a sua autenticidade.

Ao casal tailandês Raveeroj Rithchoteanan e Manin Wanitchano, bem como à Theera Buapeng e Manin Wanitchano pesam os crimes de “fabrico e falsificação de títulos de créditos”, “crime continuado de falsificação de documentos e uso de documento falso”, “crime de burla por defraudação na forma frustrada” e de “associação criminosa”.

Estes dois crimes recaem sobre todos os arguidos.
A “misteriosa” suposta carta forjada do Vice-PR Celeste de Brito é descrita como a pessoa que esteve à frente da vinda dos tailandeses ao país. Ela refutou a tese de que teria apresentado à técnica da UTIP Silvia Fernandes a carta supostamente forjada com a assinatura do vicePresidente da República, Bornito de Sousa, endereçada aos tailandeses da Centennial Energy (Thailande), Company.

No entanto, Silvia Fernandes reafirmou que teve contacto com a referida carta no dia em que a pastora e empresária foi à extinta UTIP, órgão afecto ao Presidente da República, pedir apoio dessa instituição pública para a tramitação do processo da delegação de investidores tailandeses. Caberá agora à equipa de juízes, liderada por Daniel Modesto, no momento de valorar as provas, aferir qual delas faltou com a verdade.

Pedidos de absolvição

Evaristo Maneco poderá ter menos trabalho ao tentar convencer os juízes de que o seu constituinte, Norberto Garcia, não cometeu os crimes de “associação criminosa”, “tráfico de influência”, “promoção e auxilio à emigração ilegal” e de “cúmplicidade no crime de burla por defraudação na forma frustrada” de que foi acusado e pronunciado.

Um dos factores prende-se com o facto de o BNI e a Unidade de Informação Financeira terem anunciado, em Tribunal, não terem comunicado previamente à UTIP que o cheque de 50 mil milhões de dólares é falso. Mesma facilidade terão os advogados de Million Isaac Haile e Andre Louis Roy que respondem pelos crimes de
“associação criminosa” e de “cumplicidade no crime de burla por defraudação na forma frustrada”.

Sob Million Haile pesa ainda o “crime de exercício ilegal de funções públicas ou profissão titulada”. Sérgio Raimundo terá como missão difícil a de convencer os juízes de que o general José Arsénio Manuel não cometeu os mesmos crimes que recaem sobre Norberto Garcia, Celeste de Brito e Christian Albano de Lemos. Este último tem a sua defesa assegurada pelo advogado José Carlos.

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