Empresários querem Lei de Fomento como “verdadeiro instrumento” de promoção

Lusa

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Vários empresários afirmaram esperar que a nova Lei do Fomento do Empresariado Nacional, cuja proposta de anteprojeto começou hoje a ser discutida publicamente, seja um “verdadeiro instrumento de incentivo e promoção” das micro, pequenas e médias empresas.

Segundo o secretário-geral da Federação das Associações Empresariais de Luanda (FAEL), José Ganga, a consulta pública ao anteprojeto do diploma legal “é relevante”, porque são muitas as contribuições que vão ajudar à materialização de vários projetos do Governo.

“Há esta necessidade para a alavancagem das micro, pequenas e médias empresas, sobretudo marceneiros, carpinteiros, pedreiros ou eletricistas, que não têm capital para iniciar as suas atividades económicas e, automaticamente, poderem criar riqueza para o país”, disse.

Para o líder empresarial, a lei vigente sobre as micro, pequenas e médias empresas, que deve ser revogada com a aprovação da Lei do Fomento do Empresariado Nacional, “não desempenhou o seu verdadeiro papel de promoção dos empreendedores”.

“Na prática, esta lei dizia que as grandes empresas deveriam atribuir 30% dos seus negócios às micro, pequenas e médias empresas, isto nunca aconteceu. Nunca houve, na realidade, uma alavancagem das micro, pequenas e médias empresas”, afirmou.

José Ganga falava aos jornalistas no Instituto Nacional de Estatística (INE) de Angola, em Luanda, local que registou o arranque da consulta pública promovida pelo Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM).

O empresário Carlos Kandove deu conta de que o acesso ao microcrédito foi uma das preocupações levadas ao encontro, defendendo que o documento deve contemplar esse pressuposto “para que se possa concretizar o fomento das iniciativas dos pequenos empreendedores”.

Kandove quer também que as autoridades revejam o atual modelo de constituição das micro, pequenas e médias empresas, afirmando que não deveriam ser cobrados impostos a uma empresa que ainda não tem rendimentos.

O Governo angolano assegurou hoje que a proposta de anteprojeto de Lei do Fomento do Empresariado Nacional visa “reduzir os riscos para o empresário nacional”, considerando-a “instrumento para enfrentar o ciclo de contração” da economia angolana.

O posicionamento foi expresso na abertura do encontro pelo secretário de Estado para a Economia de Angola, Sérgio Santos.

Segundo o INAPEM, a discussão pública da proposta vai decorrer até março em outras províncias angolanas.

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