Caso FESA: assalto aos cofres do Estado, como funcionava o esquema?

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Durante a visita efectuada pelo Presidente da República, este fim-de-semana, ao Centro de Compras de Medicamentos e de Meios Técnicos (CECOMA), foi destapado mais um esquema utilizado pelo antigo presidente e seus associados para tirarem dinheiro dos cofres do Estado.

A Fundação Eduardo dos Santos (FESA), que tinha como objectivo promover a imagem do antigo presidente da República, fazia através de uma subsidiária sua, a SAINVEST, exploração da antiga fábrica de medicamentos “Angomédica”. Esse contrato de exploração, segundo revelou a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, foi assinado em 2005, e nos termos do acordo a SAINVEST comprometeu-se a pagar ao Estado angolano 5% da produção total. 

A ministra lembrou ainda que, antes de 2005, a Angomédica funcionava em pleno e fabricava medicamentos essenciais, constituindo então “uma mais-valia” para a economia angolana e para o próprio sector da Saúde.

Como FESA retirava avultadas somas de dinheiro dos cofres do Estado sem contrapartida

Segundo revelou a ministra da Saúde, depois da assinatura do contrato de exploração, a Angomédica passou a ser propriedade da FESA que extinguiu a produção de medicamentos, alugando em seguida o espaço onde a fábrica funcionava ao Estado, permitindo-a encaixar mensalmente 3.5 milhões de kwanzas (10 mil dólares), ou seja 120 mil dólares por ano.

Este caso, é um esquema típico de peculato e branqueamento de capitais que fomos assistindo durante a gerência do Presidente dos Santos, em que governantes transferiam bens públicos para si ou pessoas ligadas a si, muitas vezes sem contrapartida nenhuma e depois através de contratos fraudulentos, que não obedeciam as regras do concurso público, eram novamente alugadas ao Estado, como neste caso específico, retirando assim milhares de dólares dos cofres públicos.

O esquema da FESA, não difere, de todo, de outros esquemas que ao longo dos anos foram dando nas vistas como o caso da 3A’s, Nosso Super, Hotel Convenções do Talatona e tanto outros que foram construídos com fundos públicos e que do dia para noite passaram para mãos privadas.

Tudo indica que a privatização e subsequente paralisação da fábrica, fazia parte de um plano elaborado para financiar actividades privadas com fundos do Estado em detrimento do bem comum. A privatização nunca teve como pano de fundo, a implementação de uma gestão eficiente para tornar a fábrica mais produtiva e gerar mais rendimentos e benefícios para o Estado e os cidadãos em geral.

Falta de Ética e escrúpulos

Esse esquema revela uma falta de respeito pelos bens públicos, falta de ética e de escrúpulos de alguns dirigentes, assim como um desprezo total pela população e bem-estar comum. A privatização e subsequente paralisação da fábrica, tornou o país completamente dependente do exterior para aquisição de medicamentos essenciais, o que provavelmente, contribui para a morte de milhares de cidadãos devido a escassez de medicamentos que isso provocou nos hospitais públicos.

Interesses privados vs bem-estar comum

A privatização da Angomédica, tinha unicamente como objectivo extrair dinheiros dos cofres do Estado. Mas o mais agravante, é que este esquema confirma o que durante anos se vinha dizendo. “José Eduardo dos Santos não se interessava pelo bem-estar do povo e que sentia/sente um desprezo total pelos angolanos”. Porque é inconcebível que um Presidente da República autoriza uma privatização que leva a paralisação de uma fábrica tão essencial para o país, por consequéncia a única, sem que alguém tenha sido responsabilizado. O que indica que tudo fazia parte de um plano para financiar a FESA, porque salvar vidas era menos importante do que manter uma imagem imaculada do santo JES.

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