João Lourenço aperta o cerco a José Eduardo dos Santos e quer de volta Angomédica que JES deu à FESA

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O Governo liderado por João Lourenço anunciou hoje que vai acionar os mecanismos legais para reverter a privatização da empresa de fabrico de medicamentos Angomédica, adquirida pela Fundação Eduardo dos Santos (FESA) em 2014, que terá tido “contornos pouco claros”.

O anúncio foi feito pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, que falava aos jornalistas no final da visita que o Presidente da República, João Lourenço, fez à Central de Compras de Medicamentos e Meios Técnicos (CECOMA), em cujo edifício funcionava a Angomédica.

A ministra da Saúde, porém, não explicou as razões que a levaram a afirmar haver contornos “pouco claros” na privatização da Angomédica. Mas desde que o Presidente João Lourenço assumiu a presidência da República, tem vindo a levar a cabo uma luta cerrada contra a corrupção, que em alguns casos, resultou em revogação de decretos presidências que atribuíam à certas pessoas ligadas ao antigo presidente, obras e projectos com custos avultados para o Estado angolano, sem que essas atribuições tivessem passado por concursos públicos.

De recordar, que um dos casos mais mediáticos foi a revogação do decreto presidencial n.º 207/2017 que concedia a Isabel dos Santos, filha do antigo presidente, os direitos relativos à construção e exploração do Porto da Barra do Dande. Decreto este que foi assinado dias antes da tomada de posse de João Lourenço pelo seu predecessor.

A FESA, fundação de que José Eduardo dos Santos é patrono, adquiriu ou recebeu, não se sabe ao certo, através da sua subsidiárias, a SAINVEST à antiga fábrica de Medicamentos a Angomédica, que agora o governo liderado por João Lourenço diz, na pessoa da ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, que o processo de privatização não obdeceu os preceitos da lei e como tal a fábrica deve voltar para o Estado.

“Continuamos a achar que a Angomédica ainda pertence ao Estado, é património do Estado e vamos trabalhar no sentido de averiguar e passar esta unidade para património do Estado [Ministério da Saúde”, disse a ministra, indicando, porém, que a fábrica “faz muita falta ao país”.

Sílvia Lutucuta lembrou que, antes de 2005, a Angomédica funcionava em pleno e fabricava medicamentos essenciais, constituindo então “uma mais-valia” para a economia angolana e para o próprio sector da Saúde.

A ministra salientou que o Presidente angolano, que não falou à imprensa, ficou “preocupado” com a distribuição dos medicamentos aos pontos essências (hospitais do país) e com a questão dos recursos humanos.

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