Cuanza Norte: Falta de condições básicas constitui violação dos direitos humanos

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O governante, que falava na cerimónia de abertura da consulta pública sobre a Estratégia do Executivo ligada aos Direitos Humanos, disse que a questão dos direitos humanos não se resume apenas na dimensão jurídica, é intrínseca a todas dimensões da vida humana.

Adiantou que as doenças provocadas pela carência de água potável e do débil saneamento básico, como a cólera, entre outras, são provas evidentes da violação dos direitos humanos.

Adriano Mendes de Carvalho referiu que muitos direitos consagrados por lei aos cidadãos ainda continuam a ser violados e que todos devem trabalhar no sentido de se inverter o quadro.

Por seu turno, a coordenadora do Comité Provincial dos Direitos Humanos, Delfina Graciosa Camilombo, reafirmou o empenho do Executivo em melhorar a situação dos direitos humanos no país.

Por esta razão, continuou, foram produzidos uma série de diplomas que regulam e reforçam a protecção dos direitos humanos no país, constantes na Estratégia Nacional sobre os Direitos Humanos.

Durante o processo de consulta foram abordadas questões como o enquadramento legal e institucional dos direitos humanos, evolução histórica dos direitos humanos em Angola, principais desafios e constrangimentos dos direitos humanos em Angola no plano interno e externo, acções a desenvolver para conquistar a maior idade em direitos humanos.

O plano de actuação para vencer os desafios e constrangimentos em direitos humanos com base no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, entre outros, constaram também dos temas abordados.

Participaram na cerimónia de consulta pública, membros do governo da província, administradores municipais e comunais, entidades religiosas e tradicionais, bem como efectivos da Polícia Nacional.

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