Corte Internacional dita que Irão pode reivindicar fundos bloqueados pelos EUA

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Os juízes decidiram que Teerão pode seguir adiante com o seu caso e rejeitaram os argumentos dos Estados Unidos.

Os americanos argumentaram que o Irão não poderia reivindicar os fundos por causa das suas supostas ligações terroristas, e que a Corte de Haia não tinha jurisdição sobre o caso.

No entanto, o tribunal considerou que tem todos os poderes para se manifestar sobre este assunto, um caso delicado que pode reacender as tensões entre Washington e Teerão, que não têm relações desde 1980.

Durante as sessões plenárias, cujas datas ainda não foram definidas, a CIJ examinará a questão central, para saber se o Irão pode efectivamente recuperar os 2 biliões de dólares congelados por decisão de Washington.

O Irão já havia iniciado esse procedimento perante a CIJ contra os Estados Unidos em Junho de 2016 para obter o desbloqueio de fundos, que foi autorizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em Abril daquele ano.

Contudo, tribunais americanos decidiram pelo bloqueio dos valores para indemnizar cidadãos do país vítimas de ataques terroristas – um argumento duramente questionado por Teerão.

As somas foram pedidas por cerca de mil vítimas e familiares de vítimas de atentados executados ou apoiados por Teerão, segundo a Justiça americana.

Entre essas vítimas, estão familiares de 241 soldados americanos assassinados em 23 de Outubro de 1983 em dois atentados suicidas contra tropas americanas e francesas da força multinacional de segurança em Beirute.

“Devemos aos nossos heróis caídos em combate, a suas famílias e às vítimas das actividades terroristas do Irão que nos defendam vigorosamente frente às demandas infundadas do regime iraniano nesta semana em Haia”, declarou Mike Pompeo durante audiência em Outubro.

Na sua denúncia, o governo iraniano garante que Washington violou um tratado bilateral assinado em 1955 pelo xá do Irão e o governo americano sobre as relações económicas e os direitos consulares.

Em Outubro passado, em outro processo, os juízes da CIJ ordenaram a Washington dar fim às sanções contra o Irão que afectam bens utilizados “com fins humanitários”, revés para os Estados Unidos, que em Maio se retirou do acordo nuclear iraniano.

Pouco após o anúncio da Corte, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, anunciou que os Estados Unidos dariam fim ao tratado de amizade de 1955, invocado pela Corte para justificar a sua decisão.

Na segunda-feira, o Irão prometeu frustrar os “planos demoníacos dos seus inimigos”, principalmente EUA e Israel, no dia do aniversário de 40 anos da Revolução Islâmica.

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