Autoridade Reguladora da Concorrência vai melhorar ambiente de negócios em Angola

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O Governo angolano considerou hoje que a institucionalização da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) é um “passo decisivo” para a criação de uma “efetiva política de concorrência” e de práticas que melhorem o ambiente de negócios.

“Um passo que se insere na ação do executivo para dotar o país das instituições e das práticas que melhorem efetivamente o ambiente de negócios, aspeto essencial para atrair e fixar o investimento necessário ao desenvolvimento sustentável”, disse o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira.

Falando, em Luanda, durante a cerimónia de tomada de posse da administração da nova Autoridade Reguladora da Concorrência de Angola, referiu que a entidade surge também para promover a “competitividade e a eficiência na produção e distribuição de bens e serviços”.

Aos recém-empossados, Archer Mangueira considerou que os espera “uma missão que é tão exigente quanto é importante ao serviço de uma economia mais dinâmica e competitiva em benefício do consumidor”.

Devem, portanto, intervir, observou, “com a autoridade que a lei confere e de forma eficaz e dissuasora perante todas as práticas que possam conduzir para um ambiente de concorrência imperfeita”.

A ARC, órgão afeto ao Ministério das Finanças, emana da Lei da Concorrência, aprovada em 2018, dando como extinto o então Instituto de Preços e Concorrência, órgão que regulava, fixava e supervisionava os preços em Angola.

A presidente do conselho de administração da Autoridade Reguladora da Concorrência de Angola, Eugénia Chela Pontes Pereira, admitiu em declarações aos jornalistas ser um “grande desafio” dirigir o novo órgão, garantindo “zelo e dedicação” durante a missão.

“No primeiro ano do nosso conselho, a nossa ação será preventiva mais do que punitiva, a lei será educativa, preventiva e vamos trabalhar com todas as entidades reguladoras setoriais para então promovermos a sã concorrência no nosso marcado”, disse.

Eugénia Chela Pontes Pereira deu conta ainda que algumas atribuições do extinto Instituto de Preços e Concorrências para a para esta nova Autoridade, porque, adiantou, no seu estatuto orgânico “ainda tem algumas atribuições de supervisão de preços”.

Na cerimónia, Archer Mangueira deu igualmente posse aos conselhos de administração das empresas de distribuição de águas das províncias angolanas de Cabinda, Lunda Sul e Cuanza Norte e ao delegado das Finanças da província de Malanje.

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